11 DE JANEIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço para não se alongar porque uma interpelação à Mesa não dá para

fazer uma intervenção.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não me alongarei, Sr. Presidente, mas o que está aqui em causa é uma situação

que é inaceitável, do ponto de vista democrático.

Veja bem, neste momento, nenhum partido, com exceção do Partido Socialista — vá-se lá perceber porquê!

—, tem tempo para poder fazer perguntas à Sr.ª Ministra do Trabalho. Acho que questões do trabalho e da

segurança social, como, aliás, V. Ex.ª sabe, são da máxima importância.

Por isso, Sr. Presidente, proponho…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tenho de o interromper, porque não podemos perder mais tempo com

isto.

Vozes do PSD: — Isto não é perder tempo!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sabe que os ministros se podem inscrever até ao fim dos debates. Na

altura em que o Sr. Deputado perguntou, a Sr.ª Ministra não estava inscrita.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, não vale a pena…

O Sr. Presidente: — O PS deu tempo ao Governo para que a Sr.ª Ministra pudesse intervir.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Essas explicações percebo-as muito bem, mas, de duas, uma: ou fica a Sr.ª

Ministra do Trabalho sem perguntas da parte dos partidos democraticamente eleitos para esta Câmara…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já todos percebemos…

O Sr. Adão Silva (PSD): — … ou, então, Sr. Presidente, é dado, a título excecional, pelo menos, 1 minuto a

cada grupo parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está inscrita, para uma intervenção, a Sr.ª Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

Faça favor.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho):— Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados, Caras e Caros Colegas do Governo: O Orçamento do Estado para 2020 é um Orçamento

que, graças à continuidade, aposta no futuro.

Conseguimos, nos últimos quatro anos, como País, criar, com diálogo, um clima de confiança e de

investimento com grande capacidade de criação de emprego. Houve diálogo entre partidos políticos, diálogo

entre parceiros sociais, diálogo entre gerações, com resultados evidentes na sustentabilidade financeira e na

sustentabilidade social do nosso modelo de desenvolvimento.

Os números são evidentes: nos últimos quatro anos, tivemos um aumento de 730 000 pessoas com

contribuições para a segurança social, tendo atingido, em 2019, o valor recorde de 4 milhões e 600 mil pessoas

com contribuições e quotizações para a segurança social.

Aplausos do PS.