I SÉRIE — NÚMERO 22

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Fruto deste aumento de emprego e de rendimentos declarados, atingimos, no final de 2019, o valor recorde

de contribuições para a segurança social que ultrapassou, pela primeira vez, 18 000 milhões de euros, um

aumento de 30% face a 2015.

Em 2019, o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) ultrapassou, pela primeira vez,

20 000 milhões de euros, tendo ganho 29 anos face às projeções do Orçamento de 2015, garantindo maior

confiança ao sistema e às gerações mais novas.

Temos maior sustentabilidade financeira, mas, acima de tudo, também, mais proteção social, contribuindo o

sistema de segurança social decisivamente para baixar a taxa de risco de pobreza para 17,2%, retirando desta

condição 550 000 pessoas, desde 2015.

É esta continuidade e esta capacidade de diálogo que nos permite ir mais longe. Não andamos para trás,

como outros. Por isso, este é um Orçamento que reflete, naturalmente, a continuidade dos últimos quatro anos

de políticas públicas sociais, continuidade de um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida, com mais

e melhores oportunidades para todos.

Aplausos do PS.

Mas é um Orçamento que nos leva mais longe e investe mais 1100 milhões de euros na política pública

social, refletindo a ambição que temos para responder aos desafios demográficos, de valorização dos jovens,

dos trabalhadores, da coesão territorial, de mais e melhor inclusão das pessoas com deficiência, da promoção

do envelhecimento ativo, da valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos, de

proteção das pessoas que mais precisam, as mais vulneráveis, e de combate à pobreza.

Com este Orçamento, conseguimos apoiar as famílias e a natalidade com o abono de família, que terá um

investimento global na ordem dos 830 milhões de euros, o que reflete mais 30% do que era o valor médio do

abono de família em 2015 e atinge mais de 1 milhão de crianças, com o alargamento dos direitos na

parentalidade, com o complemento de creche, com a dedução à coleta no IRS.

Com este Orçamento, conseguimos dar um sinal importante às jovens gerações, promovendo a sua

autonomização quer com a isenção parcial fiscal, quer com o aumento do valor das bolsas dos estágios do IEFP

(Instituto de Emprego e Formação Profissional).

Com este Orçamento, vamos aumentar a capacidade para qualificar as pessoas para as necessidades do

mercado, nomeadamente na área tecnológica.

Vamos conseguir concretizar a terceira fase da PSI (prestação social para a inclusão), que hoje já abrange

102 000 pessoas, e implementaremos o plano nacional de acessibilidades, a Agenda 20-24, alargando o número

de horas de assistência pessoal no âmbito dos CAVI, o que terá um investimento de 11 milhões de euros.

Vamos conseguir implementar, pela primeira vez, um programa dedicado só a trabalhar no interior e

criaremos instrumentos para combater a precariedade, com um trabalho contínuo de reforço da capacidade de

intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

Também vamos combater a pobreza, aumentando o CSI (complemento social para idosos) de todos os

beneficiários em mais 189 €/ano, em 2020.

Aplausos do PS.

Vamos reforçar a segurança social para garantir maior capacidade de resposta aos cidadãos e às empresas,

repondo capacidade destruída no Governo PSD/CDS, em termos de recursos humanos e tecnológicos,

eliminando processos burocráticos e assumindo uma redução radical dos tempos de respostas aos pensionistas

e aos cidadãos…

Aplausos do PS.

… nomeadamente, introduzindo também sistemas de simplificação como o NISS (número de identificação

da segurança social) na hora, que implementámos este mês e que, em seis dias, já teve 3400 estrangeiros a

regularizarem-se na segurança social.