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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Ao contrário do que disse, este Orçamento continua a aprofundar medidas para o combate à precariedade,

continua a aprofundar medidas para a qualidade do emprego, continua a aprofundar medidas para a valorização

salarial e apresenta uma relevante medida — de facto, até esperava que os Deputados jovens do PSD a

apoiassem — de apoio direto à emancipação dos jovens, com o alívio fiscal no IRS Jovem.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Sofia Matos.

Sr.ª Deputada, nós não esquecemos que a emancipação dos jovens portugueses é uma das prioridades

deste Governo, nas áreas da habitação, das qualificações, do emprego, da mobilidade. Não esquecemos! É por

isso que vê neste Orçamento, que apelidou de «pobre», uma inversão total das políticas que fizeram no vosso

Governo durante quatro anos e que provocaram a maior crise que esta geração conheceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não se vê é nada!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Hoje, fala de dificuldades de ter o primeiro filho, e nós concordamos. É por

isso que este Orçamento tem um conjunto de medidas para incentivar os jovens portugueses, antes ou a partir

dos 30, a terem os percursos que desejam, mais apoiados nas qualificações — como já reparou, também se

baixam propinas —, mais apoiados na sua valorização salarial e mais apoiados para constituir família.

Por último, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que é a primeira vez que estou neste Parlamento, pelo que nunca

estive na oposição. Mas, um dia, se vier a estar nessas circunstâncias, espero encontrar uma forma mais

elevada de fazer oposição do que não ficar satisfeita com os avanços do País e da minha geração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de

Orçamento que hoje analisamos, documento da exclusiva responsabilidade do Governo PS, apesar de

consolidar, no essencial, muito daquilo que foi possível alcançar nos últimos anos por força da luta dos

trabalhadores e da iniciativa e ação do PCP, não avança na resposta necessária aos problemas nacionais e não

apresenta uma continuidade nem no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos Orçamentos

da anterior Legislatura.

Quando, nos últimos três anos, se conseguiram aumentos extraordinários das pensões por iniciativa do PCP,

a proposta não prevê qualquer aumento extraordinário concreto.

Quando se iniciou, na anterior Legislatura, um caminho de reposição dos 10 escalões de IRS, revertendo o

saque fiscal do Governo PSD/CDS, a proposta de Orçamento não prossegue o aumento do número de escalões

e, ainda por cima, não atualiza os seus limites à taxa de inflação esperada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando é o próprio Programa do Governo que menciona a necessidade de

uma maior progressividade no IRS, não há qualquer medida no sentido de salvaguardar que os rendimentos

mais baixos têm um alívio fiscal, nem de garantir — por exemplo, através de medidas como o englobamento

obrigatório — que os rendimentos de capital são tributados de forma mais justa.

Quando, em anteriores Orçamentos, tivemos medidas tão importantes para os portugueses como os passes

sociais a preços reduzidos, os manuais escolares gratuitos, a redução das propinas, a eliminação do pagamento

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Resposta
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Resposta
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO CENTENO
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Resposta
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Resposta
  • DUARTE CORDEIRO
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTA TEMIDO
  • Ministra da Saúde
  • Resposta
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • ANA MENDES GODINHO
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SIZA VIEIRA
  • Ministro da Economia e da Transição Digital
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações