11 DE JANEIRO DE 2020

61

Se for um português também de 20 e tal anos, mas sem estudos e que comece a trabalhar ganhando o

salário mínimo, então achar-se-á que, pelo menos, não tem de se preocupar com os impostos. Errado! Um

português que ganhe o salário mínimo paga ao Estado, todos os meses, entre TSU (taxa social única) e impostos

sobre o consumo, 25% do seu rendimento. Vale a pena repetir: alguém que ganhe o salário mínimo em Portugal

vê o Estado ficar com um quarto do seu rendimento.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que contas são essas?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Um português com 30 anos em 2020 terá, com muito esforço e

alguma sorte, evoluído no seu salário e entrado no terceiro ou quarto escalões do IRS — o tal que já tem taxas

marginais próximas dos 40% —, taxas que são cerca do dobro das dos países para onde este português já está

a pensar emigrar, porque não vê aqui grande futuro nem possibilidade de formar família. Este português ainda

pensou em abrir um negócio na sua terra natal, no interior, mas olhou para a proposta do Governo para o IRC

a aplicar às empresas do interior e percebeu que não valia a pena arriscar. Mas este português, pelo menos,

não chegou à conclusão de que era preciso inscrever-se no PS para subir na vida!

Uma portuguesa de 40 anos em 2020 profissional abnegada sufocará perante a renda ou a prestação da

casa, desesperará perante o estado dos transportes ou do atendimento dos seus filhos na urgência pediátrica e

engrossará o exército de consumidores de ansiolíticos de que Portugal é campeão.

Um português que faça 50 anos em 2020 fará as contas ao valor da reforma estatal que se aproxima,

perceberá que vai ser ainda mais miserável do que o seu salário e pergunta-se como foi possível não ter

conseguido poupar o suficiente durante a sua vida de trabalho.

Uma portuguesa com 60 ou 70 anos em 2020 já só deseja que não adoeça, porque senão vai parar ao

mesmo hospital do bebé de que comecei por falar e também ela não escolherá o hospital nem outros prestadores

de cuidados de saúde e sabe que nada funcionará, porque o sistema está a implodir e não tem concorrência

que o estimule a melhorar.

Este será o Portugal de 2020, o Portugal do PS com a cumplicidade do Bloco de Esquerda, do PCP e de

todos os que se abstiverem aqui hoje. Será um País parado, de mão estendida à espera do Estado, será um

País sem energia e profundamente triste. Este é o Portugal que este Orçamento quer eternizar.

Não é este o Portugal que a Iniciativa Liberal quer. Votaremos, pois, contra este Orçamento do Estado,

porque queremos mais e melhor para Portugal. Acreditamos nos portugueses, acreditamos numa alternativa, e

essa alternativa é o liberalismo.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: Este é o Orçamento do namoro fingido, do namoro mais ou menos ocultado entre o Sr. Primeiro-

Ministro e a bancada que está à minha esquerda, a do Bloco de Esquerda.

Sorrisos, mais ou menos conflitos latentes, enganados, aparentes, por trás de cortinados, mas, na verdade,

este Orçamento estava decidido desde o início: ia ser o Orçamento que, com as críticas do Bloco de Esquerda,

do Partido Comunista Português, de Os Verdes e, quiçá, do Livre, que ainda não sabemos como é que vai votar,

estava combinado atrás das cortinas. Não vale a pena enganar os portugueses, porque todos sabíamos já qual

era o sentido de voto que a geringonça, mais atual ou menos atual, assumida ou não assumida, iria ter neste

Orçamento.

Mas sabemos também que este é o Orçamento que vai, talvez pela primeira vez na história da democracia,

comprar a paz social. Sim, comprar a paz social. Podemos anunciar as centenas de milhões que quisermos para

o Serviço Nacional de Saúde, ou para as forças de segurança, ou para as forças militarizadas, ou podemos

desvalorizar os médicos agredidos ou os enfermeiros, porque pouco importa se vamos executar ou não este

Orçamento. As cativações aí estão para nos dizerem que este outro senhor, o Sr. Ministro das Finanças,

decidirá, no fim, quem pode gastar e o que pode gastar.

Claro, a Deputada Catarina Martins e o Deputado Jerónimo de Sousa voltarão a dizer que é uma vergonha,

mas nada farão para impedir que este Orçamento do Estado se chegue à frente, em nome, claro, do progresso

democrático e da esquerda patriótica que há muitos anos lidera a economia deste País.