I SÉRIE — NÚMERO 22

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Mas este é também o Orçamento no qual ninguém acredita — nem a Comissão Europeia, nem a própria

UTAO, nem os antigos Deputados socialistas acreditam!

Portanto, fica-nos um sabor muito amargo para acreditar nas contas que este Ministro das Finanças aqui nos

apresenta. Na verdade, se temos ou não a taxa de crescimento que o Sr. Ministro das Finanças prevê, se vamos

ou não ter o preço do petróleo que o Sr. Ministro das Finanças prevê, digo-vos o seguinte: ninguém, neste País,

do mais letrado ao menos letrado, será capaz de acreditar nestas previsões. São tão irrealistas, tão irrealistas

que nem eu acreditaria se não tivesse visto um Primeiro-Ministro que não ganhou as eleições conseguir formar

Governo em Portugal!

Mas este é também o Orçamento que, pela primeira vez, assume que as dívidas dos privados, das famílias,

das empresas não são para pagar. Por isso, o Estado tem acima de tudo de cobrar, porque dar o exemplo não

é com ele. Pagar às famílias, às empresas ou pagar dívidas, como acontece na saúde, é sempre da mesma

forma: «Paguem, paguem e paguem, que é para isso que servem!» Depois, vem o Sr. Ministro das Finanças

dizer: «Vamos criar um programa de habitação pública» — imaginem, de habitação pública! E quem é que o

paga? Vocês aí em cima, como sempre! São sempre os mesmos a pagar para que outros possam desfrutar.

Protestos do PS.

Este Orçamento é mais do que isso, este Orçamento é aquele que vai antecipar uma das mais graves crises

financeiras que Portugal vai viver na próxima década. Não digam que não avisámos! Não digam que não

avisámos!

Protestos do PS.

Não digam que não foram avisados a tempo de uma crise que todos os dados indicam que irá abater-se

sobre Portugal. Nós podemos dizer que é mentira, podemos anunciar, com milhões e milhões cobrados através

dos impostos dos portugueses, que vai haver um dia em que os portugueses vão fartar-se simplesmente de

pagar, pagar e pagar para sustentarem um Estado que não para de aumentar.

Protestos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Este é o símbolo deste Orçamento do Estado: um Estado que não para de aumentar para que os

portugueses, cada vez mais, cada dia mais, tenham menos dinheiro no bolso. Isto é verdadeiramente um

escândalo!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Durante a discussão do Orçamento, discussão essa que agora estamos a encerrar, ouvimos

falar vezes sem conta de continuidade, ou seja, a continuidade deste Orçamento do Estado em relação aos

últimos quatro. Mas, por mais vezes que a expressão seja repetida, há, contudo, um elemento a que não é

possível fugir.

Há, neste Orçamento, um nítido e claro abrandamento no caminho traçado nos últimos Orçamentos do

Estado. E esse abrandamento é visível, nomeadamente, na proposta para os aumentos salariais dos

trabalhadores da Administração Pública, que, recorde-se, estão há mais de uma década sem conhecer qualquer

aumento; é visível na proposta para os aumentos das reformas e pensões, que continuam a ser caracterizadas

por uma assustadora injustiça e que, por questões de ordem moral mas também por motivos de responsabilidade