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11 DE JANEIRO DE 2020

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Exigiremos o aumento substancial do investimento público, particularmente no SNS, mas também na

educação, na cultura, na justiça, na segurança, nos transportes e na habitação, entre outras áreas.

Avançaremos com propostas pela melhoria das prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou a

universalização do abono de família, pelo apoio aos sectores produtivos da floresta, à indústria, pela eliminação

das portagens, pela compra de barcos e comboios em falta, pelo fim do negócio ruinoso das PPP, pelo aumento

do apoio às artes e pela concretização do objetivo de 1% para a cultura.

Cá estaremos, como sempre, para combater tudo quanto de negativo queira ser imposto ao povo português

e para apoiar tudo quanto seja avanço e conquista. Decidiremos da votação final em função daquilo que, de

concreto, resultar dos avanços na fase da especialidade, do quadro político mais geral em que o Orçamento

será discutido e dos seus desenvolvimentos.

Ao contrário de outros, o PCP não desiste de lutar por um Portugal com futuro. A situação do País reclama,

cada vez mais, uma verdadeira política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto,

aos problemas nacionais.

É com este objetivo que o PCP se continuará a bater, dando mais força ao seu primeiro e principal

compromisso, que é com os trabalhadores e o povo.

Sim, não abandonaremos nenhum combate antes de o termos travado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Estamos na fase final de dois dias de debate orçamental e confesso que há uma dúvida

que me assola:…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sobre como é que vai votar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … será que os partidos de direita desistiram mesmo deste debate? Sei

que momentos de congressos e eleições internas são fases em que os partidos se fecham,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — E o Bloco de Esquerda?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … mas, se há opiniões em confronto, visões para o País que se disputam,

era de esperar que alguma ideia fizesse o seu caminho até este debate. Mas não, até agora não houve uma

única, para amostra.

Criaram a fábula da «maior carga fiscal de sempre»…

O Sr. André Ventura (CH): — E é mentira?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e fecharam-se nela como se fosse uma questão de fé. Não escutam

argumentos, rejeitam os factos e negam a realidade.

Se não há nenhum imposto direto que aumente, como podem dizer que a carga fiscal aumenta?

O Sr. André Ventura (CH): — Chamam-se impostos indiretos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estarão irritados com a criação de emprego? É isso? É porque essa é a

única alteração de fundo.

Havendo mais pessoas a trabalhar, há mais pessoas a descontar para a segurança social, e aumentam as

suas receitas, o que reforça as contas públicas. Isso é mau? Estão irritados com isso? Porquê?

Parece que a direita não é oposição ao governo, é oposição ao País,…

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