11 DE JANEIRO DE 2020

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O facto de este Orçamento prever o equilíbrio estrutural e apresentar um pequeno superavit no seu saldo

global é uma matéria que relevamos como positiva ao fim de 45 anos de constantes défices e da consequente

acumulação de uma gigantesca dívida pública. Só que a forma como este saldo é conseguido não pode merecer

a nossa concordância.

A forma como se conseguem os 533 milhões de euros de excedente orçamental é determinada por dois

fatores que, em boa verdade, são alheios ao mérito concreto da governação: o permanente aumento da carga

fiscal e a política monetária do Banco Central Europeu.

A forma como tal se alcança é de uma particular injustiça para os portugueses e é errada do ponto de vista

do crescimento económico.

Comparando a proposta de Orçamento do Estado para 2018 com esta que agora estamos a apreciar para

2020, a carga fiscal sobre os portugueses aumentará de 34,3% para 35,1% do nosso produto interno bruto, mais

0,8%, que representam mais 1740 milhões de euros.

Dito de outra forma, os portugueses vão pagar, em 2020, mais 1740 milhões de euros em impostos do que

o que pagariam se o Governo mantivesse, este ano, a carga fiscal que este Parlamento aprovou para o ano de

2018.

O descarado aumento da carga fiscal, a redução das taxas de juro e o montante extraordinário de dividendos

pagos pelo Banco de Portugal ao Governo são o segredo do propagandeado milagre financeiro. Afinal, o milagre

é fenómeno bem terreno e não carece de explicação transcendental. Cobrar mais impostos aos portugueses e

usufruir da política monetária europeia explica o fenómeno da multiplicação das receitas dos orçamentos

socialistas.

Aplausos do PSD.

Mérito concreto da governação, por força de reformas e políticas que pudessem ter feito a consolidação das

nossas finanças públicas, é coisa que, pura e simplesmente, não existe.

Se compararmos a fatura de juros da dívida pública paga em 2015 com a que se prevê para 2020, a diferença

é brutal: menos 1800 milhões de euros, por força da política monetária europeia que ajuda a manter as taxas

de juro a um nível anormalmente baixo.

A pergunta que se pode e deve colocar é a de como é que o PS pretende resolver a questão quando as taxas

de juro retomarem os seus valores normais e os dividendos do Banco de Portugal voltarem, também eles, ao

normal.

Quando assim for — porque assim um dia terá de ser —, se algo de sustentado, entretanto, não se fizer,

todos perceberão que Portugal andou a viver de ilusões e que, tal como a cigarra na sua história com a formiga,

não se preparou devidamente, no verão, para estar apto a enfrentar o inverno.

Aplausos do PSD.

Tal como nos anos anteriores, também em 2020 a despesa pública reforçará o seu peso no PIB. Esta é a

lógica de governação do PS e da esquerda que o apoia: sempre mais impostos e mais despesa, reforçando,

assim, todos os anos, um pouco mais, a presença do setor público na vida dos portugueses.

Temos todos consciência das múltiplas solicitações que hoje são pedidas ao Estado e das enormes

exigências que pendem sobre os serviços públicos, mas a solução não pode ser o círculo vicioso de mais

impostos para mais despesa, que este Governo tem vindo a implementar anualmente. O caminho tem de ser o

de mais rigor e melhor gestão dos recursos disponíveis e o da criação de mais riqueza através de um

crescimento económico assente no investimento e na produção de bens transacionáveis de maior valor

acrescentado.

Para isso, seria necessário que os Orçamentos do Estado tivessem como objetivo estratégico o apoio às

pequenas e médias empresas, designadamente no incentivo ao investimento, à investigação e à exportação.

Não é esse o caminho que esta proposta orçamental traça para o País, assim como também não traça, como

seu elemento estruturante, o incentivo à poupança nacional, que se encontra em níveis historicamente

dececionantes.