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I SÉRIE — NÚMERO 22

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confiança em que todos sabemos interpretar a vontade maioritária dos portugueses de continuação do caminho

que nos trouxe ao quinto Orçamento de convergência entre as esquerdas, de convergência com a Europa, de

convergência com os portugueses.

Une-nos, nas nossas diferenças, essa vontade de termos um País mais justo e mais solidário, unem-nos os

valores de esquerda.

Acreditamos — em particular, eu acredito — que os portugueses terão no fim desta Legislatura o que pediram

nas urnas: quatro anos de Governo do PS, construídos num trabalho contínuo, sempre com os seus parceiros

à esquerda.

Estou certa de que ninguém faltará à chamada e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista cá estará para,

com lealdade ao Governo, assumir todas as suas responsabilidades, em nome da estabilidade política e em

nome da melhoria de vida dos portugueses, honrando o mandato que nos foi confiado.

O PS honrará até ao último dia esse compromisso, a bem dos portugueses e a bem de Portugal.

Aplausos, de pé, do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate na generalidade — diria mesmo, para encerrar o

encerramento — tem a palavra o Sr. Ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Colegas de Governo: Dentro de alguns minutos, o Parlamento pronunciar-se-á sobre a

proposta de lei de Orçamento do Estado que lhe foi apresentada pelo Governo. É o primeiro dos Orçamentos a

ser votado nesta Legislatura e, deste modo, assinala um novo ciclo político e na vida do País.

A primeira nota sobre o debate que decorreu nestes dois dias deve ser para sublinhar a grande mudança na

forma como hoje, em Portugal, se discute uma proposta de Orçamento. Essa mudança decorre do trabalho

desenvolvido durante a Legislatura anterior. Ao longo de quatro Orçamentos, construídos em estreito diálogo

entre o Governo e o Parlamento, foi possível transformar profundamente a perspetiva que os portugueses e o

mundo têm sobre Portugal.

Há quatro anos, quando se discutiu o primeiro Orçamento da Legislatura, as questões que angustiavam as

bancadas que se sentam à nossa direita prendiam-se com aquilo que caraterizavam como o «irrealismo

otimista» das projeções de crescimento e de emprego; hoje, do mesmo lado, as críticas centram-se na suposta

pouca ambição dos objetivos de crescimento económico.

Aplausos do PS.

Ao longo da última Legislatura, do lado direito do Parlamento, gritava-se contra o insuficiente ritmo de redução

da dívida pública; agora, ouvimos pedidos insistentes de redução mais acelerada dos impostos e de aumentos

da despesa nos serviços públicos.

Dantes, acusava-se a política financeira de ser irresponsável e dizia-se que as finanças públicas não estariam

preparadas para os efeitos adversos de um choque externo; agora, sustenta-se que a consolidação orçamental,

afinal, foi coisa fácil e um objetivo errado.

A verdade é esta: nos últimos dois dias, as intervenções de todas as bancadas assentaram no facto de que

a situação económica, social e financeira do País está mais sólida e mais saudável. Mesmo as intervenções

críticas dos Srs. Deputados assentam numa perspetiva que todo o Parlamento partilha: que o País pode fazer

melhor; que Portugal pode ter mais justiça social; que pode gerar mais e melhor emprego; que as nossas

empresas podem ser mais competitivas; que os serviços públicos podem ter mais qualidade; que o Estado deve

investir mais no nosso futuro comum e nas infraestruturas que valorizam o nosso território e servem os nossos

cidadãos e a nossa economia.

O teor da discussão nestes últimos dois dias e as exigências dos Srs. Deputados e dos vários partidos são

a melhor homenagem ao percurso que o País percorreu nestes últimos anos.

Aplausos do PS.

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