11 DE JANEIRO DE 2020

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Este é um País que recuperou a ambição, que recuperou inquietação cívica e que elevou o padrão de

exigência dos cidadãos com as suas instituições.

Não estão resolvidos todos os problemas nacionais. Continuam a viver-se situações de privação, mas este

é um País de que já não se diz que vive acima das suas possibilidades; é um País que, pelo contrário, sente

que são muitas as possibilidades ao alcance dos portugueses e que é dever de todos nós colocar os nossos

recursos comuns ao serviço da concretização dessas ambições.

Aplausos do PS.

Não mais o foco da discussão parlamentar é o conformismo com o empobrecimento coletivo, mas o modo

como podemos consolidar mais rapidamente os ganhos passados e continuar a caminhar no sentido de uma

economia mais forte e de uma sociedade mais justa.

Eis, pois, a nossa maior vitória coletiva, o melhor legado, afinal, da geringonça.

A segunda nota é para assinalar a pobreza das visões alternativas para o desenvolvimento do País, que a

oposição afirmou. Do mesmo passo que criticava a suposta falta de uma visão estratégica neste Orçamento, a

oposição absteve-se de oferecer uma. Quando atacou a falta de ambição para o crescimento do País e criticou

as ferramentas orçamentais para o prosseguir, a oposição limitou-se a oferecer, como se fora nova ou visionária,

a mais estafada e desacreditada ferramenta de política económica: o choque fiscal! A grande receita alternativa

que nos foi oferecida foi a baixa de impostos, essa ferramenta mágica que, sem mais, geraria investimento,

criaria emprego e equilibraria — no futuro, claro — as contas públicas.

Tantas vezes ouvimos esta história contada nas últimas décadas. Por duas gerações de Bushes, por Trumps

ou por Barrosos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esqueceu-se do Sócrates!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sempre a receita falhou! Mesmo em

países mais dotados de capital e de qualificações, o prometido crescimento não durou, a suposta receita futura

não se materializou, as desigualdades acentuaram-se e Governos seguintes tiveram de aumentar ainda mais

os impostos ou reduzir serviços públicos. Mesmo depois de uma crise financeira global, parece que, entre nós,

continua a haver quem acredite que esta é uma política de fomento do desenvolvimento.

Um choque fiscal não é uma visão estratégica, é aquilo que apresenta quem se abstém de oferecer uma

estratégia ao País.

Pelo contrário, este Orçamento está ao serviço de uma visão para o futuro de Portugal, a visão que se traduz

na Agenda para a Década, que apresentámos há quatro anos, que está plasmada no Programa do Governo e

nos quatro desafios estratégicos para que todos estamos convocados.

A nossa aspiração é construir uma década de convergência com a Europa, de construir uma sociedade

altamente desenvolvida, em que o crescimento da produtividade assente na inovação e nas qualificações, com

um Estado social forte que não deixe ninguém para trás e que assegure a todos oportunidades justas de aqui

concretizarem o seu potencial e realizarem em liberdade as suas aspirações pessoais e profissionais.

Aplausos do PS.

Esta aspiração exige uma base económica forte e, por isso, o crescimento da economia e da competitividade

são fatores essenciais da sociedade mais justa que estamos a construir.

No Programa do Governo, o reforço da produtividade da nossa economia assenta: no continuado esforço na

qualificação dos portugueses; no crescimento da investigação e desenvolvimento; na colaboração entre setor

privado, a academia e as políticas públicas para o reforço da inovação; na transformação digital das nossas

empresas e no acesso adequado aos meios de financiamento para os investimentos.

A proposta de Orçamento é uma, mas apenas uma, ferramenta de apoio à concretização destes objetivos,

mas não esgota uma política económica. Tão importante como ela, é a capacidade de articular o setor público

e privado e as instituições do nosso sistema científico e tecnológico, na modernização e na internacionalização

da nossa economia, na dinamização de novas áreas essenciais à mudança do nosso padrão de especialização,