I SÉRIE — NÚMERO 22

80

como o espaço, a aeronáutica, a ferrovia ou as tecnologias de informação e de comunicação, no apoio ao

crescimento da produtividade nos setores tradicionais. Tão importante como as medidas orçamentais é fomentar

o acesso ao crédito e ao capital pela maior eficácia das instituições financeiras públicas de apoio à economia.

Tão importante como elas é o aumento da eficácia na qualificação dos nossos recursos humanos para

aproveitarem plenamente as oportunidades geradas pela transformação digital.

Uma política económica vai muito para além da política orçamental e o Governo não abdica dela, mas sabe

que finanças públicas sólidas são condição necessária ao desenvolvimento e transformação da nossa economia.

A terceira nota a retirar deste debate serve para registar o teor de algumas críticas feitas à proposta de

Orçamento. Muitos criticaram o facto de este se apresentar como um Orçamento de continuidade, sugerindo

que, tendo os últimos anos sido de suposta estagnação, o Governo revelaria aí o seu conformismo. Mas a

verdade é que o percurso dos últimos anos é que permitiu a todos os Srs. Deputados formularem as exigências

que agora apresentam ao Governo. Entre 2016 e 2019, o produto interno bruto terá crescido mais de 10%, em

termos reais, e, em média, mais de 2,5%, ao ano. É um crescimento francamente acima da União Europeia; é

superior ao crescimento que, no mesmo período, teve, por exemplo, a Espanha.

Este desempenho da economia assentou em bases robustas, como o crescimento em 40% do valor das

exportações de bens e serviços e o fortíssimo crescimento do investimento privado, com especial relevo para a

capacidade de atração de investimento direto estrangeiro. E foi acompanhado por um intenso crescimento do

emprego, pela saída do procedimento por défice excessivo, pela recuperação do nível do rating da República

para nível de investimento, pela redução do custo da dívida — abaixo da Espanha e de Itália — e da própria

dívida externa, pelo crescimento do rendimento disponível e, facto notável no contexto de uma política monetária

expressamente desenhada para aumentar o consumo, por uma ligeira subida da taxa de poupança das famílias

próxima dos 7%.

Aplausos do PS.

É mesmo a continuidade deste processo que o Governo pretende — mas ainda mais e melhor!

Outras críticas focaram-se na necessidade de ir mais além. É verdade, reconhece-se, que, na proposta de

Orçamento, é maior o esforço na qualificação e na qualidade dos serviços públicos e que são reforçadas as

prestações sociais, que é aumentada a despesa com os trabalhadores da Administração Pública e que é

reforçado o investimento — mas é pouco, disseram alguns. Devia ir-se mais longe, e mais depressa.

É verdade que são reduzidos os impostos sobre as empresas e os cidadãos e são criados incentivos ao

investimento, à qualificação dos portugueses, à inovação e ao conhecimento — mas não chega, disseram

outros. Deviam reduzir-se drasticamente todos os impostos, e já!

E houve ainda aqueles que disseram tudo e o seu contrário, ao mesmo tempo e quase na mesma frase: que

os impostos são muitos e que a despesa é pouca; que a dívida é elevada e que o excedente é desnecessário.

Aliás, a estrela do debate foi mesmo o excedente projetado. É justo: um excedente é inédito na nossa

democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que é uma estrela de lata!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Imagino mesmo que seja inédito na

vida de muitas das Sr.as e dos Srs. Deputados, mas o mais interessante é o modo como o excedente previsto

estimulou a imaginação de alguns Srs. Deputados. O excedente seria uma obsessão do Governo, uma bravata

do Sr. Ministro das Finanças, uma sujeição a Bruxelas. Está mal, disseram. O excedente deveria ser utilizado

para muitos e urgentes fins: para reduzir impostos, para aumentar salários, para reforçar investimento. Mas

ninguém referiu como virtuoso aquele que, afinal, é o verdadeiro destino de um excedente orçamental: a redução

da dívida pública, que continua a ser um constrangimento ao nosso crescimento e é um fator de risco para as

futuras gerações.

Aplausos do PS.