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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Ouvimos os portugueses e atendemos à prioridade que estes atribuem ao Serviço Nacional de Saúde, o que

se reflete na proposta de Orçamento através do maior reforço deste século do programa orçamental para a

saúde. Ouvimos os parceiros sociais e incluímos nesta proposta algumas das suas sugestões para reforçar o

crescimento da produtividade das empresas e permitir a valorização dos rendimentos do trabalho. Ouvimos os

partidos e refletimos na proposta orçamental as preocupações que nos foram manifestadas nesses contactos.

Esta é uma proposta de Orçamento que reflete claramente o Programa do Governo e a visão estratégica para

o futuro do País, mas nem por isso deixou de ser construída em diálogo.

A votação na generalidade que, dentro de minutos, terá lugar permitirá iniciar o processo de discussão da

proposta de Orçamento na especialidade. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, no âmbito desse

processo, concretizar alterações e densificações à sua proposta, muitas das quais, aliás, foram já objeto de

discussão com os partidos que, ao longo da Legislatura anterior, suportaram a solução do Governo.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Em outubro, os eleitores reforçaram a

base parlamentar que permitiu ao País construir o capital de confiança refletido nesta proposta orçamental.

Quiseram visivelmente que os partidos — todos os partidos! — que integraram essa base parlamentar pudessem

continuar a trabalhar em conjunto para construir uma sociedade mais justa e uma economia mais sólida. É isso

que teremos oportunidade de fazer nas próximas semanas e é nisso em que o Governo se empenhará.

Aplausos do PS.

E sabemos — sabe o Governo, sabem os partidos e sabem os eleitores — que esse trabalho não se esgota

num Orçamento nem numa Legislatura.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do encerramento do debate, na generalidade, das Propostas

de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental

para os anos 2020-2023.

No ponto três da ordem do dia, consta, sem tempos atribuídos para discussão, o Projeto de Deliberação n.º

6/XIV/1.ª (PAR) — Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental, pelo

que vamos passar ao ponto quatro, ou seja, ao período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 227 presenças, às quais se acrescentam 2, do Sr. Deputado

José Moura Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e do Sr. Deputado André Coelho Lima, do

Grupo Parlamentar do PSD, não estando presente o Sr. Deputado Pedro Rodrigues, do Grupo Parlamentar do

PSD, o que perfaz um total de 229 Deputados.

Temos, portanto, um quórum muitíssimo forte para proceder às votações.

Vamos, então, votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções

do Plano para 2020.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 3 Deputados do PSD (Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques).

Esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

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