11 DE JANEIRO DE 2020

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O Grupo Parlamentar do PS saúda, ainda, o acompanhamento atento do cumprimento dos direitos humanos

nas regiões onde estes são mais precários, que organizações como a ONU desenvolvem, permitindo um maior

conhecimento das situações no terreno. Xinjiang não deve, por isso, ser exceção a esse acompanhamento.

Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2019.

Os Deputados do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 23 de dezembro de 2019].

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Relativa à Proposta de Lei n.º 179/XIII/4.ª (BE) [votada na reunião plenária de 20 de dezembro de 2019 —

DAR I Série n.º 20 (2019-12-21)]:

Os Deputados abaixo assinados entendem que a matéria em causa comporta uma redefinição de

competências das Regiões Autónomas que podem compreender o exercício de funções de soberania e conexas,

suscitando fundadas dúvidas de constitucionalidade.

Os Deputados abaixo assinados, em razão das regras em vigor, acompanharam o sentido de voto do Grupo

Parlamentar do PSD, mas desejam que a proposta seja profundamente alterada.

Os Deputados do PS, Cristóvão Norte – António Lima Costa.

[Recebida na Divisão de Redação em 2 de janeiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 126/XIV/1.ª [votado na reunião plenária de 20 de dezembro de 2019 — DAR I Série n.º

20 (2019-12-21)]:

Portugal tem de ter mão pesada contra a imigração ilegal. Se abrirmos exceções, vamos pagar, num futuro

próximo, muito caro (em matéria de segurança e política). O Governo do PS com a extrema-esquerda não parece

ter o sentido apurado para esta relevante questão de segurança interna.

O Deputado do PSD, Paulo Neves.

[Recebida na Divisão de Redação em 6 de janeiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 133/XIV/1.ª [votado na reunião plenária de 20 de dezembro de 2019 — DAR I Série n.º

20 (2019-12-21)]:

Naturalmente que todos os imigrantes devem ser tratados com toda a dignidade. Simultaneamente, todos os

Estados devem ser soberanos a gerir as suas fronteiras e as suas políticas de imigração.

O Deputado do PSD, Paulo Neves.

[Recebida na Divisão de Redação em 6 de janeiro de 2020].

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