11 DE JANEIRO DE 2020

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, agora sim, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa

Liberal, para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr. Ministro das Finanças, inspirado pela sua citação, se calhar, um lapso freudiano desse grande adepto do

liberalismo Fernando Pessoa,…

Vozes do PS: — Oh…!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … queria fazer-lhe três perguntas, uma sobre a coerência, outra

sobre uma minudência e uma outra sobre uma incidência, neste caso uma incidência fiscal.

O Sr. Ministro, antes de ser político, em 2011, disse, numa entrevista, o seguinte: «O Estado paga muito mais

do que os privados às pessoas com baixas qualificações e não consegue atrair bons quadros, porque não lhes

paga o suficiente. Isto distorce tudo.»

Pergunto, Sr. Ministro: o que é que este Orçamento contém que corrija esta distorção?

Sobre a minudência, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro qualificou os 590 milhões de euros que andam por aí a

pairar como uma minudência de 0,6% do total da despesa pública e, depois, ufana-se por o IRS ir baixar, para

os jovens e para famílias com bebés até 3 anos, 50 milhões de euros, por o IRC ir baixar 70 milhões e por o

total do impacto em impostos diretos das medidas deste Orçamento ser de 72 milhões, o que representa 0,13%

do total dos impostos (sem contribuições) arrecadados.

Portanto, posso entender que isto é um quinto de minudência, ou seja, a importância que o Governo dá a

estas matérias é um quinto de uma minudência, o que diz tudo sobre a importância que o Governo dá a estes

assuntos.

Finalmente, uma pergunta sobre incidência fiscal. E vamos voltar ao tema mais debatido neste debate

orçamental, que é o da carga fiscal.

Assim, gostaria que me explicassem, por favor, como é possível que este Orçamento preveja 1800 milhões

de euros de aumento de receitas de impostos — não é de contribuições —, ou seja, 3,4% relativamente ao que

está previsto a fechar 2019. Se o PIB nominal não cresce mais do que 2,92% — entre PIB real e inflação de 1%

—, como é que não sobe a carga fiscal, Sr. Ministro?

Mas se preferir recorrer à expressão «esforço fiscal», que tantas vezes gosta de usar para não falar de «carga

fiscal», digo-lhe que, se ponderarmos a carga fiscal portuguesa pelo PIB per capita português, nós não estamos

a meio da tabela, estamos, sim, no fim da tabela, somos o quinto país com maior esforço fiscal e o segundo país

com maior esforço fiscal da zona euro. Esta é a realidade dos números.

Sr. Ministro, diga-me se este é um processo, um trajeto, um caminho que vamos continuar a percorrer em

Portugal.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, já ontem o Sr. Primeiro-Ministro classificou este Orçamento

como herdeiro e continuador dos quatro que o precederam, o que significa que partilha com aqueles os seus

méritos, consolida-os e fá-los progredir. Méritos que estão, aliás, à vista de todos e foi, certamente, também

graças a eles que os portugueses reforçaram a confiança neste Primeiro-Ministro, neste Governo e, é justo

reconhecê-lo, também em si.

Com melhores salários e pensões, o emprego continuará, em 2020, a crescer e Portugal continuará a

convergir com a Europa, crescendo acima da média da zona do euro.

Permitam-me, pois, que, dentro da continuidade, destaque o ineditismo deste Orçamento e o seu significado.