I SÉRIE — NÚMERO 22

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Nesta conformidade, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança,

Adão Silva e Isabel Lopes, solidarizam-se com os votos de pesar acima enumerados.

Assembleia da República, 10 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PSD, Adão Silva – Isabel Lopes.

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Relativa aos Votos n.os 138 e 139/XIV/1.ª:

O PAN encontra-se bastante preocupado com os casos mais recentes de violência perpetrados contra

profissionais de saúde registados em unidades de saúde portuguesas, tendo, de resto, espelhado essa

preocupação na pergunta que dirigiu à Sr.ª Ministra da Saúde no passado dia 6 de Janeiro de 2020 e tendo

agendado para a próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, uma reunião com o Conselho de Administração do

Hospital de São Bernardo.

Não obstante o exposto, o PAN não acompanha os votos acima identificados por recusar as extrapolações

xenófobas neles constantes, na medida em que os problemas de violência contra profissionais de saúde não

são um exclusivo de uma etnia nem se resolvem com proclamações políticas enviesadas.

Palácio de S. Bento, 10 de janeiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva – Bebiana Cunha – Cristina Rodrigues – Inês de Sousa Real.

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Relativamente ao Voto n.º 138/XIV/1.ª, O Bloco de Esquerda repudia e condena inequivocamente as

agressões a profissionais de saúde, bem como a trabalhadores da Administração Pública. Essa tem sido a nossa

conduta e o sentido das nossas propostas, nomeadamente no reforço do número de profissionais.

Os votos apresentados pelo Chega fazem um aproveitamento político de situações reprováveis,

instrumentalizando os factos a favor da sua agenda xenófoba.

O programa eleitoral do Chega é inequívoco na forma como aborda o Serviço Nacional de Saúde: «Ao Estado

não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde,

ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte. (...) O Estado não deverá, idealmente, interferir

como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser apenas um árbitro imparcial e competente,

um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado».

Para se tornar mais claro o pensamento estrutural deste partido, fica o resumo apresentado: «Defende-se o

afastamento decidido do modelo do Estado Social e do regresso ao Estado Arbitral».

Ao lermos o programa do Chega, percebe-se a hipocrisia do voto agora apresentado pelo Deputado único

representante de partido André Ventura: pretende desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e desvalorizar os

seus profissionais, mas agora apresenta votos em que finge defender o contrário.

Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

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Relativamente ao Voto n.º 139/XIV/1.ª, o Bloco de Esquerda repudia e condena inequivocamente as

agressões a profissionais de saúde, bem como a trabalhadores da Administração Pública. Essa tem sido a nossa

conduta e o sentido das nossas propostas, nomeadamente no reforço do número de profissionais.