4 DE FEVEREIRO DE 2020

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compromissos assumidos no Orçamento do Estado do ano passado, no que diz respeito à contratação de 25

intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS, priorizando a resposta a episódios de urgência.

Esperamos que, desta vez, o Governo não falhe.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, relativamente ao mesmo artigo, a Sr.ª Deputada Susana Correia,

do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste Orçamento do Estado, o

aumento previsto de 8400 profissionais de saúde tem como objetivo suprir as necessidades identificadas pelas

várias instituições do SNS e reduzir o recurso à prestação de serviços.

Haverá um reforço da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS, nomeadamente em matéria

de contratações de substituição de profissionais de saúde.

Estes dados deitam por terra as críticas de uma direita que não apresenta alternativas credíveis e

responsáveis, que sejam dignas de garantir que os portugueses e portuguesas tenham cada vez mais e melhor

acesso à saúde.

Este esforço que o País faz só é possível graças a quatro anos de gestão orçamental e financeira rigorosa,

que hoje torna possível fazer mais e melhor investimento, o maior investimento de sempre no Serviço Nacional

de Saúde.

Portanto, todos nós devemos estar comprometidos na defesa de um melhor SNS, com mais recursos

humanos, motivados e empenhados na prestação de cuidados de saúde de excelência a quem deles mais

precisa.

O PS mostrou sempre abertura para aprovar todas as propostas fizessem deste Orçamento do Estado um

Orçamento ainda melhor, mais responsável, com recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde com melhor

qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à apreciação da proposta de aditamento de um artigo 40.º-A — Reforço

de vagas para formação médica especializada.

Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Serviço

Nacional de Saúde é construído por quem lá trabalha todos os dias e qualquer Orçamento que queira

verdadeiramente dar prioridade ao SNS tem de reforçar o número de profissionais e tem de criar condições de

trabalho e carreiras dignas para esses mesmos profissionais.

A proposta que foi apresentada pelo Governo não faz isso e, por isso, o Bloco entregou várias propostas de

alteração ao Orçamento que, essas sim, dão prioridade ao Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente:

contratar, já em 2020, os profissionais identificados como necessários pelos hospitais, centros de saúde e pelo

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); aumentar o número de vagas para formação de médicos

especialistas; criar a carreira de técnico auxiliar de saúde e rever carreiras como a dos TSDT (Técnicos

Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e a dos enfermeiros; regulamentar a profissão de optometrista e

reconhecer os especialistas em física médica.

Todas estas propostas são necessárias, justas e possíveis, orçamentalmente, e quem quer dar prioridade ao

SNS só pode, por isso, fazer uma coisa, que é aprová-las!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 43.º — Recrutamento de

trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda.