I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agora é o 58.º-B!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso garantir creches gratuitas para

todas as crianças, como é preciso criar uma rede pública de creches, uma opção que não pode ser mais adiada,

um compromisso assumido pelo PCP. Precisam as crianças, precisam as famílias e o PCP propõe-no aqui.

A existência desta resposta é um elemento de confiança para quem pretende ter filhos.

O PCP, com esta proposta, abre esse caminho para as crianças que frequentem creches públicas ou estejam

abrangidas pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 1.º escalão de rendimentos,

independentemente do número de filhos, ou ao 2.º escalão de rendimentos e tenha dois ou mais filhos. Este é

um passo fundamental para garantir a gratuitidade e a universalidade desta resposta.

O PCP não prescinde da gratuitidade das creches para todas as crianças e, por isso, propõe que ela seja

alcançada até 2023, bem como propõe a criação de, pelo menos, 100 000 vagas em creches ou em solução

equiparada no setor público, para responder às necessidades existentes.

É preciso, também, reforçar e alargar o abono de família, alargar o 4.º escalão além dos seis anos e abranger

os 5.º e 6.º escalões, garantindo o abono de família a todas as crianças, pois este é um direito delas.

Estas propostas que o PCP apresenta reforçam os direitos das crianças e garantem soluções para as famílias

do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Diana Ferreira acabou de intervir em relação à proposta de um artigo

58.º-B e não 58.º-A, como referi inicialmente.

Ainda em relação à mesma proposta de artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do PS.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das

prioridades do Partido Socialista é o apoio às famílias, nomeadamente com a promoção de melhores condições

para a natalidade e a parentalidade.

Dois dos pilares desta prioridade passam necessariamente pelo alargamento da rede de creches e pela

criação de um complemento para a frequência das mesmas.

Com a presente alteração, e aproximando-nos da proposta do PCP, aquilo que estamos a fazer é, uma vez

mais, a ir ao encontro de uma proposta que visa melhorar um bom Orçamento, o melhor dos últimos anos,…

Aplausos do PS.

… e que terá impacto positivo direto nos rendimentos de todos os portugueses — dos portugueses que

residem em Lisboa e no Porto, mas também dos que residem em Braga, no Fundão, em Olhão e em Setúbal.

Em suma, é um Orçamento virado para as pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta de um artigo 58.º-C — Norma revogatória.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das cedências que o Governo fez

nas últimas semanas foi a de aceitar que, com este Orçamento do Estado, haveria um novo aumento

extraordinário das pensões, como existiu, aliás, na anterior Legislatura, entre 6 € e 10 €.

O Bloco de Esquerda regista esse avanço para mais de um milhão e meio de pensionistas, que beneficiarão

deste aumento extraordinário que o Governo não queria fazer quando iniciámos este processo.

Registamos também que a humilhação de se dizer a um idoso que só recebe o CSI se estiver disposto a

processar os seus filhos por falta de apoio vai começar a acabar com este Orçamento do Estado.

Mas o Bloco de Esquerda apresenta outras propostas para os pensionistas que pretendem responder a

injustiças gritantes que ainda permanecem.