I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Vocês é que têm de trabalhar!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … tem de fazer um acordo com o seu partido e pôr a Madeira e os projetos

para a Madeira em primeiro lugar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre a mesma proposta, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Ricardo

Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças: — Sr. Presidente, queria dizer que a proposta de

Orçamento do Estado que apresentamos a esta Câmara inclui muitos projetos, alguns emblemáticos, ansiados

pelas populações das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, como o hospital central da Madeira. Não

inclui, obviamente, tudo aquilo que os Srs. Deputados desejariam, porque o Orçamento do Estado, como disse,

não é um peditório.

Em relação aos juros pagos pela Madeira no âmbito do empréstimo feito à Região Autónoma, já foi feita uma

redução no ano passado e este ano existem também, para a Madeira e para os Açores, garantias que permitem

o refinanciamento a um custo muito mais baixo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao artigo 70.º — Prestação de serviços públicos nos setores regulados

dos transportes nas regiões autónomas.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, do PS.

A Sr.ª Isabel Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em nome do Partido Socialista, em

especial em nome dos Deputados eleitos pelo Partido Socialista no círculo dos Açores, queria começar por

reiterar a afirmação, que temos feito continuamente, do papel fundamental das universidades integradas no

sistema de ensino público superior e que estão sediadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,

pelo papel que estas desempenham no desenvolvimento regional, desde logo, pelo conhecimento que produzem

e que colocam ao serviço da região, pelo papel que desempenham na coesão social e territorial e, sobretudo,

por aquilo que elas significam em matéria de igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior,

particularmente dos jovens residentes naquelas regiões autónomas.

Uma das dificuldades que foi sucessivamente referida por ambas as universidades a que me refiro tem a ver

com o acesso destas instituições públicas aos programas operacionais nacionais de gestão descentralizada no

âmbito do Quadro Comunitário de Apoio.

Com a proposta que apresentamos, é esta a questão que pretendemos resolver, abrindo portas a uma

importante fonte de financiamento das universidades insulares, permitindo também que sejam imputados aos

projetos que vierem a ser financiados um conjunto de despesas de diversa natureza, que terão, com certeza,

um impacto muito significativo e positivo no desenvolvimento da sua atividade.

Por último, queria dizer que o Partido Socialista tem mantido a sua posição e tem procurado que ela seja

equilibrada, razoável e, sobretudo, responsável.

Não temos uma posição quando estamos na oposição e outra quando estamos na posição. Temos sido

coerentes e estamos certos de que a proposta que apresentamos será um importantíssimo contributo para as

universidades insulares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre este artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permita-me, Sr. Presidente, que traga

a questão dos transportes e da mobilidade, a qual faz parte deste artigo. Como compreenderá, os transportes e