5 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é mais ou menos

consensual que o País precisa de investimento externo.

De resto, também é sabido que o regime de vistos gold não é uma exclusividade de Portugal; mais de 20

países têm esse regime, como, por exemplo, Espanha, Reino Unido, França, Áustria. Todos estes países têm

regimes dessa natureza e, por exemplo, Espanha tem, em média, em termos de atração de investimento

decorrente deste instrumento, cerca de 1000 milhões de euros de investimento por ano, enquanto que Portugal

tem cerca de 600 milhões de euros. Ora, trata-se, de facto, de um instrumento importante para a atração de

investimento.

Nesse sentido, o Partido Socialista, depois de uma avaliação fina que fez sobre a evolução deste regime,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finíssima!…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … considerou fundamental introduzir esta autorização legislativa, a qual tem

sobretudo três aspetos que merecem ser sublinhados. Em primeiro lugar, importa manter e reforçar aquilo que

corre bem, e que é muito importante, como seja a questão do investimento empresarial — investimento produtivo

—,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Produtivo?! Está a brincar!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … introduzindo a matéria da criação de emprego, que me parece muito

relevante.

Em segundo lugar, é preciso, de alguma forma, reorientar o investimento para onde ele é necessário,

nomeadamente para as zonas de baixa densidade, mas também para as regiões autónomas, que têm menos

capacidade de atração de investimento.

Em último lugar, importa alterar o que tem efeitos negativos e que, de certo modo, está aos olhos de todos,

como o aumento excessivo dos preços das casas, que causa, naturalmente, distorções nos preços e prejudica

as famílias e, em geral, os portugueses que vivem nos centros urbanos.

Por isso, esta autorização legislativa é importante e, do nosso ponto de vista, a ser aprovada, irá melhorar

significativamente este regime.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, gostava de

falar de dois males que descredibilizam o País.

O primeiro é o programa dos vistos gold que, segundo diversos organismos internacionais, faz de Portugal

uma verdadeira lavandaria automática: coloca-se um certo volume de investimento no imobiliário e,

automaticamente, sem qualquer controlo da origem do dinheiro, ganha-se o direito de acesso irrestrito à zona

Schengen. É o melhor dos dois mundos: foge-se à justiça e aos impostos, ao mesmo tempo que se consegue

lavar o dinheiro.

É um mito que os vistos gold tenham trazido o desenvolvimento da economia produtiva do País: em 7 anos

apenas se criaram 213 postos de trabalho, surgiram 16 empresas e o preço da habitação disparou.

O único caminho possível é seguir as recomendações do Parlamento Europeu e revogar o programa dos

vistos gold. Enviar os compradores dos vistos gold para o interior, como pretende o Partido Socialista, é lançar

metástases de um cancro que tem de acabar.

O segundo dos males é o regime do residente não-habitual, um regime fiscal injusto, com uma lógica de

dumping fiscal, que faz do nosso País um verdadeiro paraíso fiscal e que custa 550 milhões de euros por ano,

que poderiam estar a ser canalizados para uma melhoria da vida das pessoas.