5 DE FEVEREIRO DE 2020

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em nome do Governo, que um dos nossos grandes objetivos programáticos é, de facto, elevar os padrões de

qualidade da escola pública, é modernizar e valorizar todo o edificado escolar e é partilhar e dividir

responsabilidades com os poderes locais e regionais, visando, no fundo, a qualidade e a promoção do sucesso

escolar.

Quanto à ação social escolar, é bom que se retenha que quer o Governo anterior quer o atual reforçaram,

em todos os Orçamentos, as dotações para a ação social escolar que tem vindo sempre a crescer, e este ano

não é exceção, com mais 6,7 milhões de eurosdo que no ano transato.

Ao longo dos últimos anos, os manuais escolares ocuparam uma expressão financeira significativa mas,

acima de tudo, é para nós um imperativo constitucional. A sua gratuitidade decorre do artigo 74.º da Constituição

da República, convocando-nos o legislador constitucional a defender e a afirmar uma escola pública, universal

e gratuita. Os manuais escolares nunca podem ser uma condição de recurso, decorrem diretamente, repito, da

nossa Constituição e entendemos que os manuais numa escola que conta com todos têm de ser para todos e,

por isso, as propostas que devolvem os manuais escolares só para alguns não podem ser aceites pelo Governo.

Queria, ainda, dizer que, em relação ao parque escolar e à feitura de obras, estão em curso, concluídas ou

em início, mais de 700 obras no valor de mais de 770 milhões de euros com o Portugal 2020, com o Orçamento

do Estado e com a Parque Escolar, parcerias que temos vindo a fazer e que ao longo desta Legislatura queremos

e vamos reforçar visando a melhoria do nosso edificado escolar.

Foi aqui também falado o reforço dos recursos humanos nas nossas escolas. Esse reforço tem sido feito em

várias frentes. Devo dizer-vos que, nos últimos seis anos, perdemos mais de 200 000 alunos, mas não deixámos

de reforçar o corpo docente em mais de 4000 professores no nosso sistema ao longo dos últimos anos.

Combatemos, em simultâneo, a precaridade com a vinculação extraordinária e, por via do PREVPAP, Programa

de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, colocámos mais de 5000

auxiliares de ação educativa, pessoal não docente, portanto, no parque escolar, mais 1067 com o último

concurso, tendo a bolsa de recrutamento permitido, também, mais de 600 substituições rápidas e ágeis nas

nossas escolas públicas. É certo que há ainda muito a fazer, mas estamos a trilhar o caminho certo de uma

escola que quer contar com todos e que é inclusiva.

Os Srs. Deputados também se referiram aos psicólogos. É verdade que temos hoje mais 1200 psicólogos,

tendo 300 sido colocados nos últimos dois anos. E também é verdade que, só neste período letivo, servimos

mais de 10 milhões de refeições escolares e tivemos cerca de 200 reclamações, menos 38% do que em período

homólogo. As refeições escolares são acompanhadas por nutricionistas e a sua qualidade é aferida a um nível

tripartido, isto é, através de uma frente regulamentar — o caderno de encargos é muito garantístico —, ao nível

inspetivo e ao nível da plataforma RECORRA — Registo Eletrónico de Controlo de Refeições em Refeitórios

Adjudicados.

Na verdade, foi todo este trabalho de preocupação com a qualidade das refeições escolares que nos levou

a este nível tão residual de reclamações, também com o plano integrado da qualidade alimentar.

Por isso, em todas estas frentes, podemos afirmar que estamos a melhorar a qualidade da nossa escola

pública, aquela que não quer deixar ninguém para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade da escolaridade

obrigatória é condição de igualdade e, por isso, a gratuitidade dos manuais é também condição de igualdade,

mas nem todos os aspetos da escola pública são gratuitos como o acesso à alimentação de qualidade, ao

material escolar ou às visitas de estudo, pelo que a ação social escolar é essencial.

Hoje, a ação social escolar só abarca os alunos de famílias muito, muito, muito, pobres. O que nós propomos

é que ela possa ser alargada nos escalões A e B a mais famílias e que possa ajudar, também, mais famílias a

terem acesso à escolaridade gratuita e pública, que é a condição de igualdade no nosso País.

Propomos também um programa de calendarização das intervenções que são necessárias fazer hoje na

escola pública. Temos um parque escolar degradado e a presença de amianto e de barreiras arquitetónicas são