I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Almeida, do

PSD.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD

apresenta um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 na área da saúde, que,

sem aumentar a despesa ou reduzir a receita, garantem um acesso mais atempado e equitativo dos portugueses

aos serviços de saúde de que necessitam.

É para todos evidente que a governação socialista, nos últimos quatro anos, agravou o problema da falta de

acesso dos utentes aos serviços do Serviço Nacional de Saúde, que é a marca da governação falhada do Partido

Socialista na área da saúde.

Tendo consciência do seu falhanço, o Governo veio anunciar que, agora, a saúde seria a prioridade. Mas a

UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) já confirmou que o Governo enganou os portugueses, pois as

transferências para o SNS previstas para 2020 serão inferiores às efetivamente realizadas em 2019.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Para o Governo e os partidos da extrema-esquerda que o apoiam nada

disto seria problema, não fossem aprovar o quinto Orçamento socialista!

Para o sectarismo ideológico de esquerda o que interessa é o culto do Estado e não o serviço às pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — É por isso que não se importam de aumentar a despesa com o hospital de

Braga em 33 milhões de euros por ano (um aumento de 18%), sem qualquer ganho na qualidade e na quantidade

dos serviços prestados, só para transferir o hospital para gestão pública e acabar com as PPP (parcerias público-

privadas) por razões ideológicas.

Aplausos do PSD.

Aumentar os custos para satisfazer os dogmas não tem a ver com o programa do PSD! O programa do PSD

tem como motivação as pessoas e, na saúde, um sistema centrado no cidadão.

Por isso, propomos a contratualização com entidades do setor social e privado para a gestão de unidades

do SNS e para a prestação de cuidados de saúde, sempre que essa opção corresponda a uma mais-valia para

os utentes do SNS e a uma vantagem para o erário público.

Porquê gastar mais recursos quando se pode ter a mesma qualidade com menos custos para o Estado?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Por exemplo, se os 18% poupados com a gestão privada no hospital de

Braga fossem aplicados em apenas 10% da rede hospitalar, o SNS teria mais 100 milhões de euros para

melhorar os serviços prestados aos portugueses. Tal poupança permitiria construir novos e mais eficientes

hospitais para substituir aqueles que há mais de uma década precisam de ser substituídos.

Tal poupança permitiria também reduzir o tempo de espera dos utentes do SNS, através do alargamento do

atual regime dos vales cirurgia às consultas de especialidade e aos exames.

Tal poupança permitiria ainda alcançar a meta que o Governo sempre anuncia, sempre promete, mas nunca

cumpre — atribuir um médico de família a todos os utentes do SNS —, através da contratualização de médicos

privados e de USF de modelo C.

São estas algumas das propostas do PSD para a área saúde.

E, Sr. Secretário de Estado, não vale a pena repetir a lengalenga da responsabilidade do PSD. As propostas

do PSD para a saúde não aumentam a despesa, aumentam a qualidade e o acesso dos cidadãos à saúde!