I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva,

a aposta do Governo na redução dos preços da eletricidade e no alargamento da tarifa social tem sido, aliás,

uma marca dos últimos anos.

A tarifa social, quando o Governo do Partido Socialista assumiu funções, abrangia pouco mais de 80 000

famílias e hoje abrange mais de 800 000, portanto, há uma prioridade no combate à pobreza energética e, das

ferramentas que acabou de referir no combate à pobreza energética, ela é uma prioridade para o Governo que

tem, de facto, currículo nessa matéria.

Queríamos apenas acrescentar, e é importante, que o Governo não está só empenhado em baixar os custos

da eletricidade para camadas mais vulneráveis da população. Toda a estratégia energética do Governo,

nomeadamente de reforço da produção das energias renováveis, aponta nesse sentido. O Governo, no ano

passado, conseguiu um leilão solar com os preços mais baixos do mundo. Entretanto, já fomos batidos pelo

Qatar, o que muitos nos honra, porque, de facto, ser batido por um país forrado a deserto e sol não é

propriamente uma derrota para Portugal.

Portanto, a estratégia que o Governo tem delineada permite dizer uma coisa muito claramente a todos os

consumidores de eletricidade em Portugal: a transição energética não é uma ameaça, mas uma oportunidade

para a redução dos preços da eletricidade e para a criação de emprego. É nisso, de facto, que o Governo está

empenhado e continuará a estar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Relativamente ao artigo 183.º-A, a proposta sobre o

prolongamento das tarifas transitórias, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do

Partido Comunista Português.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na área da

energia, o PCP apresentou um conjunto de propostas que visa reduzir a tarifa energética paga pelos

portugueses, que é das mais caras da Europa.

Sobre o IVA falaremos amanhã, mas o IVA não nos faz esquecer do que a Assembleia da República aprovou

na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

Sim, é preciso baixar o IVA, mas também é preciso acabar com as rendas excessivas que continuam a pesar

na fatura dos portugueses. Várias das propostas que serão votadas esta tarde permitirão dar consequência às

conclusões da Comissão de Inquérito.

Propomos, ainda, que seja criado um regime de preços máximos nos combustíveis.

Propomos a adoção de medidas para promover a eficiência energética, começando o Estado a dar o exemplo

nos serviços públicos, o que requer investimento, mas um investimento que trará retorno no futuro.

Propomos, ainda, que o imposto petrolífero sobre a eletricidade deixe de incidir sobre a parte da eletricidade

que é produzida a partir de fontes renováveis.

Srs. Deputados, está aberta a possibilidade de ser aprovada a proposta do PCP para prolongar as tarifas

reguladas da eletricidade, que tem sido um elemento importante para conter o aumento de preços da energia.

Baixar o preço da eletricidade e do gás, assegurar a soberania energética e responder aos desafios ambientais

são as prioridades do PCP nesta matéria.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário

de Estado da Energia João Galamba.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte

Alves, ao longo dos últimos anos, o Governo, com o apoio de vários partidos nesta Assembleia, tem tomado

medidas muito importantes na redução dos custos da eletricidade, nomeadamente das referidas rendas

excessivas.