5 DE FEVEREIRO DE 2020

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Ou seja, para si, só há um imposto: o IRS! E amanhã, se, porventura, tiverem de mexer nele, até nos irão

dizer: ai não, a carga fiscal deve só calculada sobre o imposto sobre as batatas fritas!

Risos do PSD.

Isto porque, para si, o conceito de carga fiscal varia conforme o dia e conforme os impostos que os senhores

aumentam e mudam.

Aplausos do PSD.

Mas carga fiscal só tem um conceito e o que os senhores têm feito, sistematicamente, é tentar enganar os

portugueses, porque agravam os impostos indiretos todos os dias. Veja-se o imposto sobre os combustíveis, o

imposto de selo, o imposto sobre o alojamento local… São impostos sobre tudo o que mexe, mas esses impostos

não são pagos por extraterrestres, são mesmo pagos pelos portugueses de carne e osso.

Mais impostos, mais carga fiscal: isto é responsabilidade sua e do seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, ainda neste ponto, de novo, o Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco,

amanhã teremos oportunidade de falar sobre impostos indiretos, mas quero dizer-lhe que não sei onde é que o

Sr. Deputado encontra neste Orçamento do Estado qualquer aumento de impostos.

Protestos de Deputados do PSD.

Sr. Deputado, a única coisa que eu li para este Orçamento sobre aumento de impostos foi que o PSD queria

aumentar um imposto qualquer ou criar um imposto qualquer. Eu não vi rigorosamente nada em matéria de

aumento de impostos!

Aplausos de Deputados do PS.

Sr. Deputado, sabe qual é a dificuldade da sua bancada ao falar sobre carga fiscal? Não são os relatórios do

Governo, a dificuldade é o relatório do Banco de Portugal que é muito claro relativamente àquilo que é a carga

fiscal estrutural e diz uma coisa muito simples que o Sr. Deputado compreende muito bem: no último período de

governação do seu partido, todas as medidas fiscais de política legislativa foram no sentido de agravar a carga

fiscal,…

Protestos do PSD.

… ao passo que, até agora, todas as medidas de política legislativa tomadas pelo Governo socialista foram

as que resultaram na diminuição da carga fiscal. Esta é a sua dificuldade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, agora, à discussão do artigo 205.º — Aditamento ao

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Para intervir neste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.