I SÉRIE — NÚMERO 25

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Nestas matérias temos de ser responsáveis.

Protestos do PSD.

Não podemos dizer à segunda e terça-feira uma coisa e à quarta e quinta-feira outra coisa.

Srs. Deputados, esta obra está em curso …

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Está a mentir! Está a mentir!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … e os senhores vão ser responsáveis por

suspenderem uma obra por três anos, pela perda de fundos comunitários e, provavelmente, pelo pagamento de

indemnizações às pessoas, nomeadamente aos empreiteiros responsáveis pela execução.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados têm de ter consciência das decisões que tomam e não nos parece que o tenham feito em

inúmeras decisões que tomaram ontem à noite. Portanto, apelamos ao bom senso, ao bom senso, ao mínimo

bom senso,…

O Sr. António Topa (PSD): — É o que falta no vosso Governo!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … de nos deixarem executar.

O País precisa de desenvolvimento, o País precisa de execução de obras estruturantes,…

Protestos do PSD.

… não precisa que o Parlamento se imiscua em matérias de caráter executivo — executivo, Sr. Deputado!

Sr. Deputado, sabe o que é que o PSD fez com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na anterior

Legislatura?! Vou dizer-lhe o que fizemos: aprovámos o plano nacional de infraestruturas. Para quê?! Para gerar

consenso em relação a estas matérias.

E depois o que é que fizemos? Em matérias como estas, delegámos nas áreas metropolitanas a definição

das suas prioridades. E foi assim que trabalhámos até agora, até os Srs. Deputados entenderem que vale a

pena, em Parlamento, suspender obras.

Protestos do PSD e do BE.

Srs. Deputados, ainda vão a tempo. Ainda vão a tempo de repensar a vossa decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi

a palavra apenas para lembrar algumas coisas, sendo a primeira delas relativa a estas acusações de

irresponsabilidade.

Gostava de lembrar que o Sr. Secretário de Estado faz muitas acusações de irresponsabilidade, que, aliás,

até não são ao CDS, mas fá-las em função de aprovação de despesa; depois, aquilo de que realmente falou foi

da suspensão de uma obra, e, que eu saiba, tal não implica despesa, muito pelo contrário. Portanto, já

percebemos…