I SÉRIE — NÚMERO 25

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Não havendo mais presenças a assinalar, estão registados eletronicamente 225 Sr.as e Srs. Deputados, pelo

que temos quórum mais que suficiente para procedermos à votação das normas avocadas pelo Plenário.

Vamos entrar nas votações das normas avocadas pelo Plenário.

Começamos por votar a proposta 964-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 101.º-A —

Ajustamento do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário no ano de 2020.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos ao artigo 116.º — Concessão de empréstimos e outras operações ativas.

Vamos votar a proposta 1012-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 116.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira,

votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.

Temos agora a proposta 370-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 127.º-A — Fundo de

Resolução.

Vamos votar esta proposta por números.

Votamos, pois, o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos a favor do

BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Segue-se a votação do n.º 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Votamos agora o n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Prosseguimos com a proposta 914-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 127.º-A — Limites

à aplicação ou utilização de fundos públicos em instituição de crédito.

Esta proposta também vai ser votada pelos respetivos números.

Começamos por votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CH.

Vamos votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CH.