6 DE FEVEREIRO DE 2020

43

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pedia-lhe que terminasse, porque esgotou o tempo

de que dispunha.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque os portugueses pensam assim: «se até o Partido Socialista,

que é Governo, antes quis baixar o IVA da eletricidade, por duas vezes, por que razão é que agora não quer?»

Isto só tem um nome: incoerência e cálculo político!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Os portugueses não o aceitarão!

Votaremos a favor, Sr. Presidente, de todas as propostas que preconizam a descida do IVA na eletricidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido Socialista, obviamente,

pretende reduzir o IVA da eletricidade e, como tal, tem essa matéria na proposta de lei.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco fez aqui uma referência à responsabilidade, ao encontro de posições, a uma

solução sustentável, mas o PSD não deixou de apresentar duas propostas, uma das quais, aliás, não fala de

qualquer compensação, limitando-se, pura e simplesmente, a propor a redução do IVA, sendo que a outra, sim,

tem a vossa opção sobre matéria de compensações.

Portanto, as perguntas muito diretas que lhe faço são estas: primeiro, vão retirar a proposta que não tem

qualquer referência a compensações? Segundo, o que farão, caso as ditas compensações por vós propostas,

não forem aprovadas por este Parlamento?

Era importante que os portugueses soubessem onde é que, de facto, o Partido Social Democrata quer fazer

a tal negociação e a tal compensação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Secretário de Estado: Permita-me só que recorde o seguinte.

Primeiro, os portugueses não deram a maioria absoluta ao Partido Socialista. Não sei se tem essa perceção.

Votaram no Partido Socialista cerca de 36% dos portugueses, o que significa que 64% dos portugueses não se

reveem no programa eleitoral que o Partido Socialista apresentou.

Aplausos do PSD.

O Sr. DuartePacheco (PSD): — E manda a humildade que se respeite a vontade do Parlamento. Isso

significa que se o Parlamento tiver, maioritariamente, uma opção diferente não está a fazer nada contra os

portugueses. Está, sim, a fazer vingar uma posição maioritária que os portugueses desejam ver. Esta é a

primeira nota.

Aplausos do PSD.

Segundo, estamos a favor, sim, da redução do preço da energia e somos a favor da redução do preço da

energia para todos, incluindo a classe média, que tão mal tratada tem sido por este Governo. É por isso que

fazemos esta proposta, porque a consideramos justa.