I SÉRIE — NÚMERO 25

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E, já agora, é muito mais responsável fazê-la hoje, apresentando contrapartidas, do que durante o processo

de ajustamento, em que o seu colega Secretário de Estado da Energia apresentava nesta Casa projetos de

resolução a defender a redução do IVA da eletricidade, acompanhado pelo Sr. Ministro Eduardo Cabrita.

Aplausos do PSD.

Já agora, Sr. Secretário de Estado, permita ainda que lhe diga que nós não propomos a redução dos

consumos intermédios. Propomos que cresçam 2%, ou seja, acima da inflação prevista. E, se quiser, ponha os

serviços de saúde a crescer os 2,9% que os senhores pretendem e os restantes a crescer ao nível da inflação,

que, mesmo assim, fica com a média de 2% que estamos a propor — portanto, sem afetar o Serviço Nacional

de Saúde.

Aplausos do PSD.

Finalmente, a nossa proposta não toca no saldo orçamental de 0,2% que é apresentado. Portanto, Sr.

Secretário de Estado, resta frisar que estamos a propor a descida do IVA em 2020. Nos seus 9 minutos de

intervenção, uma coisa ficou clara: os senhores têm inscrito zero no Orçamento para este efeito e, portanto, não

pretendem aplicar esta medida durante o ano de 2020.

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. DuartePacheco (PSD): — O que significa que estão a enganar os portugueses!

Mas nós queremos e estamos empenhados, até ao último minuto, a reduzir, já em 2020, o IVA da eletricidade

para as famílias portuguesas. E vamos fazê-lo com o apoio de todos os Deputados que quiserem estar ao lado

dos portugueses e não, propriamente, em jogos político-partidários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, relativamente a este ponto, cabe à Sr.ª

Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a baixa do

IVA da eletricidade é um debate muito sério e, portanto, gostava de fazer algumas perguntas para perceber o

que, afinal, pode acontecer hoje à tarde.

O CDS foi sempre muito claro: a nossa prioridade é libertar as famílias da maior carga fiscal de sempre.

Achámos que isso deveria ser feito através do IRS e por isso apresentámos uma proposta fazível e acomodável

nesse âmbito que o Partido Socialista chumbou.

A proposta do PSD prevê uma compensação que pode, ou não, ser aprovada. O que eu gostava de entender

é aquilo que muitos portugueses se devem ter andado a perguntar: se esta compensação não for aprovada o

que é que acontece à proposta de baixa do IVA do PSD? Mantém-se sem a compensação ou não se mantém?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Boa pergunta! É de facto uma boa pergunta!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Penso que esta é a questão fundamental, porque compensações

alternativas que impliquem aumento de imposto mantêm, ou até agravam, a carga fiscal. Portanto, se objetivo é

libertar os portugueses da maior carga fiscal, a compensação tem necessariamente de ser um corte na despesa.

Se os partidos da esquerda chumbarem o corte na despesa e a compensação, o que quero saber, afinal de

contas, é o que que é que acontece à proposta do PSD?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia, João

Galamba.