6 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão da proposta de um artigo 223.º-A —

Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, do Partido Socialista.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema da saúde mental tem sido tratado

com alguma dignidade pela sociedade, pelo Governo e por esta Câmara.

Importa, por isso, recordar claramente os marcos que o Partido Socialista tem vindo a alcançar em relação a

este tema. Em 1998, a Lei de Saúde Mental teve origem numa proposta de um Governo do Partido Socialista;

o Plano Nacional de Saúde Mental também teve o seu início num Governo do Partido Socialista. Em 2009, deu-

se início ao processo de desinstitucionalização psiquiátrica em Portugal, o que também ocorreu no âmbito de

um Governo Socialista. Durante mais de 20 anos não foram abertos concursos para psicólogos no SNS e foi

com um Governo socialista que se retomou essa oportunidade.

Como todos bem sabemos, também será num Governo socialista que irão ser criadas 10 equipas

comunitárias de saúde mental, que irá ser feito um investimento de 4,5 milhões de euros para a continuidade do

processo de desinstitucionalização, o que tanto nos deve orgulhar, e de 1 milhão de euros para a requalificação

da unidade psiquiátrica forense do hospital Sobral Cid, que irá haver a contratação de 200 novas respostas de

saúde mental e, obviamente, que haverá o cumprimento do Plano Nacional de Saúde Mental.

Aplausos do PS.

Devemos ter em conta que, ao longo dos anos, o PS tem acompanhado estas matérias e que a saúde mental

tem avançado paulatinamente naquilo que deve ser a atenção dos governos nestes temas, ao contrário dos

tempos em que se travou completamente todo o apoio.

Portanto, mais uma vez, com humildade, dizemos que, sim, temos muito a fazer na área da saúde mental e

sabemos que este é um tema prioritário dentro da área da saúde, como já foi referido pela Ministra da Saúde.

Sabemos que, com o Governo socialista e esta bancada socialista, em quem os portugueses e as

portuguesas confiaram, o tema da saúde mental vai continuar a estar na ordem do dia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre a mesma proposta de artigo, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Sara Velez, do Partido Socialista.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista identifica,

neste Orçamento, a saúde como um dos eixos prioritários da ação governativa.

A definição de um plano plurianual, aliás, já previsto na nova Lei de Bases, o reforço da dotação orçamental

para o SNS em 940 milhões de euros face ao ano de 2019 e a contratação de 8400 profissionais de saúde são,

entre outras, evidências bastantes desta opção política e que constam do nosso Orçamento.

Assim, a criação de um plano plurianual que vise o aumento da capacidade de resposta do SNS é também

uma preocupação do Governo sobejamente evidenciada neste Orçamento, bem como nas opções e definições

de políticas anteriormente levadas a cabo.

Prevê-se um aumento de 190 milhões de euros em investimento para 2020 e 2021, montante esse que

possibilitará dar início a novos projetos.

Consideramos a inscrição de 180 milhões de euros na conta financeira do SNS como adequada ao propósito

de melhorar cada vez mais a qualidade de resposta dos serviços públicos de saúde, pelo que votaremos

favoravelmente a proposta de alteração 40-C.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 225.º — Disposição transitória

em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor ou

gás de cidade.