6 DE FEVEREIRO DE 2020

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Assim, torna-se importante sublinhar a aprovação desta proposta de Os Verdes, que será da maior

importância para a informação regular não só da Assembleia da República mas também das populações, sobre

o que está por fazer, quando e onde se irá proceder à remoção de materiais contendo fibras de amianto

presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos. Assim o Governo cumpra agora a deliberação da

Assembleia da República.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do PSD.

A Sr. ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais

uma vez vemos o preconceito contra o mundo rural. Sim, preconceito, porque quando se defende taxas de

carbono confundindo combustíveis fósseis com carne não se pode falar de outra coisa que não seja

«preconceito»! E são estes os parceiros com quem o Governo faz coligações.

Apesar de todos os dias falarem em alterações climáticas, optam por chumbar uma proposta do PSD que

visa a isenção de contribuições para a segurança social e crédito bonificado para as empresas e trabalhadores

agrícolas que realmente sejam afetados, na sua produção, pelas alterações climáticas. Fala-se da preocupação

com as alterações climáticas mas, quando é para ajudar os agentes do setor, votam contra — vejam lá!…

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As votações de ontem

consagraram conquistas importantes para as pessoas com deficiência, para as quais o Bloco de Esquerda se

orgulha de ter contribuído. Foi o caso do estabelecimento de um prazo de 30 dias a contar do deferimento do

financiamento dos produtos de apoio para se proceder à sua entrega ou à transferência do respetivo

financiamento. Foi o caso da fixação da obrigação para todos os organismos da Administração Pública de

cumprirem, finalmente, em obra o que está em lei desde 2006, que é a acessibilidade das pessoas com

deficiência a todos os edifícios públicos.

Trazemos hoje a Plenário uma outra reclamação de justiça elementar para estas pessoas: as necessidades

específicas de muitas pessoas com deficiência levam a que tenham de adquirir viaturas para, por exemplo,

poderem transportar cadeiras de rodas que não podem transferir-se para os assentos da viatura e são

qualificadas como classe 2 para efeitos de pagamento de portagens. É preciso que estas viaturas passem a ser

classificadas como classe 1 e essa é a proposta que aqui trazemos.

Passo a passo, graças à mobilização das pessoas com deficiência, o caminho dos seus direitos vai sendo

feito aqui, na Assembleia da República. Há muitos mais passos à nossa frente, a começar pela diminuição da

idade da reforma que há quem nesta Casa teime em não querer dar, mas, por nós, não desistimos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foram ontem aprovadas nesta Casa

propostas do PCP que respondem a problemas sentidos pelas pessoas com deficiência, uma proposta para

que, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, sejam definidas condições

de acesso à reforma para estas pessoas, considerando as suas especificidades e necessidades.

Foi também aprovada uma proposta para que sejam regulamentadas as condições específicas de acesso à

prestação social para a inclusão (PSI) por pessoas com incapacidade que resulte de acidente ocorrido no âmbito

de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, designadamente bombeiros e outros agentes de