I SÉRIE — NÚMERO 26

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Reforçámos o Orçamento do Estado, quando demos resposta aos problemas dos mais jovens, de que são

exemplo a não consideração dos rendimentos do trabalho dos dependentes nos agregados familiares e o

alargamento do passe aos estudantes do ensino profissional.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, aos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o meu muito obrigada

pela forma séria, empenhada e rigorosa com que estiveram neste debate. Mais do que ao lado do Governo —

que, naturalmente, apoiamos —, estivemos, em cada momento do debate, ao lado dos portugueses e tentámos,

embora muitas vezes com dificuldade, criar pontes e chegar a entendimento. Temos, da política, esta ideia de

que é necessário, a bem da causa pública, mitigarmos o que nos separa e relevarmos o que muito nos aproxima.

Temos, todos, muito trabalho pela frente e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará sempre

disponível a trabalhar em plataformas de entendimento com todos os partidos com assento parlamentar, no

presente, como no passado e, com toda a certeza, no futuro. O Partido Socialista trava a luta pela igualdade de

oportunidades, pela defesa do Estado social e pelo crescimento económico.

Este é um Orçamento histórico, porque é um Orçamento de contas certas.

Este é um Orçamento histórico, porque aumenta os apoios sociais dos que mais deles precisam: dos idosos

mais vulneráveis aos jovens a começar uma vida de trabalho.

Este é um Orçamento histórico, porque reforça sem precedentes o Serviço Nacional de Saúde.

Este é um Orçamento histórico, porque, nesta Casa, com o diálogo com todas as forças democráticas,

conseguimos um melhor Orçamento para o País.

Este é um Orçamento histórico, porque baixa os impostos das empresas e aposta no crescimento económico.

Este é o Orçamento resultado da responsabilidade e da lealdade com todos, mas é, acima de tudo, o

compromisso que temos com os portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro de Estado

e das Finanças, Mário Centeno.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Caros

Colegas de Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que não há fama sem drama. Este Orçamento do Estado

ganhou o seu lugar na história orçamental em Portugal, mas não pelas tristes razões que a oposição lhes quis

imprimir.

Votamos, hoje, o primeiro Orçamento do Estado desta Legislatura.

Conseguimos construir, ao longo dos últimos anos, as condições para que Portugal hoje se encontre entre

os melhores na Europa.

Estamos entre os melhores destinos para o investimento direto estrangeiro na Europa. De acordo com a

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal é o segundo País com

menores restrições regulatórias ao investimento direto estrangeiro entre os seus Membros. Este investimento

correspondeu a 2,5% do PIB (produto interno bruto) em 2018, quando a média da União Europeia foi de 1,9%.

Estamos entre os melhores países para viver e entre os países mais seguros da Europa. Estamos, também,

entre os melhores da Europa na consolidação orçamental estrutural e na redução sustentada da dívida pública.

Estamos entre os melhores nos resultados na educação. Segundo o último PISA (Programa Internacional de

Avaliação de Alunos), apenas sete dos 79 sistemas educativos analisados registaram melhorias significativas

do desempenho dos seus alunos em leitura, matemática e ciência, ao longo da sua participação neste estudo

da OCDE, e Portugal é um desses sete países. Os nossos alunos têm resultados acima da média da OCDE e

de alguns países considerados de referência, como a Alemanha. Os nossos alunos estão de parabéns!

Aplausos do PS.