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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Os outros partidos também não equivocaram ninguém. Fizeram apenas uma e a mesma coisa: sem propor

que se eliminasse uma única das despesas existentes, para que percebêssemos o que pensavam…

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é falso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … propuseram centenas de novas medidas de despesa.

Dívida, apenas dívida e mais dívida!

Quando entrámos na parte fiscal, todos mudaram de heterónimo, com o objetivo de eliminar a receita com

que poderiam pagar o que, na despesa, queriam ter aprovado.

Isto significaria mandar, literalmente, os outros pagar — os mais jovens, aqueles que trabalharão daqui a uns

anos — a dívida que agora contrairíamos.

Aplausos do PS.

Se tudo o que foi proposto, na especialidade — as quase 1300 propostas de alteração —, fosse aprovado,

não haveria financiamento, apenas um desvario orçamental.

O debate orçamental, no Parlamento, na imprensa, nas casas dos portugueses — e digo isto com algumas

dúvidas —, girou, infelizmente, em torno de um único tema, o que mais esteve presente nesta tribuna, hoje: a

redução do IVA da energia.

A questão da alteração da fiscalidade no consumo de energia não estava nem no Programa Eleitoral, nem

no do Governo.

O Sr. André Ventura (CH): — Então?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Assim, a proposta do Governo respondeu a um debate em

que, de boa-fé, o Governo se aproximou das preocupações apresentadas pelos vários partidos. Mas fê-lo

enquadrando essa aproximação no Programa do Governo, em particular no quadro da responsabilidade

orçamental, da ação climática e da justiça social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o IRS Jovem?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não podemos vender medidas avulso, não é do imediatismo

que se constrói o futuro de um país. É bom relembrar que uma descida transversal do IVA beneficia, sobretudo,

os agregados de maior rendimento e estimula o consumo de energia, com um impacto ambiental negativo.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A medida que o Governo pretende desenhar, a partir da

autorização legislativa que foi aprovada, não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de

energia. Isso é feito através da redução da tarifa e da tarifa social. A medida do Governo tem preocupações

ambientais, num quadro de uma nova geração de políticas europeias enquadradas no Novo Pacto Verde.

Aplausos do PS.

Para sermos responsáveis, a redução do custo da energia é uma prioridade que prosseguimos de modo

sustentável, reduzindo o défice tarifário e promovendo a concorrência de novas energias renováveis, que nos

permitiram, por exemplo, obter, em 2019, o recorde mundial do mais baixo preço megawatt/hora na energia

solar.

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