7 DE FEVEREIRO DE 2020

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Aplausos do PS.

O impacto negativo da proposta do Governo sobre o IVA nas contas públicas, quando esta proposta vier a

ser aplicada, será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD, porque a responsabilidade

orçamental norteia sempre a ação do Governo, não a da oposição.

Em suma, o Governo pretende reduzir o IVA, sabendo que os detalhes da implementação estarão

condicionados à disponibilidade orçamental e à dimensão ambiental.

Quero relembrar aqui que, na generalidade dos países europeus, a energia está sujeita à taxa normal do

IVA, por razões orçamentais e ambientais. Se fosse tão fácil como as «contas incertas» com que o líder da

oposição ontem brindou o País, no resto da Europa isso já teria sido feito, não estariam à espera do Dr. Rui Rio

para que fizesse as contas.

Aplausos do PS.

Não continue a enganar os portugueses!

Protestos do PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Olhe para o PS!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se tem falado

acerca da qualidade do processo orçamental. Mas que qualidade pode ter um processo em que, nas duas

últimas horas de submissão, entraram mais de 600 propostas, a maioria das quais nunca foi discutida ao longo

das dezenas de horas de debate orçamental, muito menos avaliada e quantificada?

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Poucas foram mesmo referenciadas, a não ser pelo respetivo número, e em média teriam 20 segundos de

atenção antes de serem votadas.

Protestos do PSD e do BE.

Que qualidade pode ter o processo orçamental, se…

Continuação de protestos do PSD e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço para continuar.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, infelizmente, o período de discussão das

propostas já terminou!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Ministro. Aliás, faça favor de continuar.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Hei de terminar, e vou continuar já, Sr. Presidente. Tivemos

agora uma pequena amostra do que é o debate parlamentar.

Vou, então, continuar.

Que qualidade pode ter o processo orçamental se, estando a decorrer um debate em Plenário, o líder do

maior partido do arco da oposição apresenta, fora do Plenário, uma nova proposta? À margem do Plenário. Foi

para não ser debatida?