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I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E há quem não saiba cativar e acabe, afinal, a desperdiçar as

gorduras que depois quer queimar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Governamos em nome da estabilidade e da inclusão social, sem

oposição entre jovens e menos jovens, sem oposição entre trabalhadores do setor público e trabalhadores do

setor privado. Governamos em nome da sustentabilidade, seja orçamental, financeira ou climática.

Termino como começou o poeta, há mais de 45 anos,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e como ainda hoje se canta, no mais português dos

cantares: «Vivo a vida como dantes / Não tenho menos nem mais / E os dias passam iguais / Aos dias que vão

distantes». Este Orçamento do Estado é um tributo aos dias que vão distantes, porque, como dissemos quando

saímos do procedimento por défice excessivo: «Não vamos voltar atrás!»

Aplausos do PS.

Devemos isso aos portugueses.

Este Orçamento do Estado aposta no desafio demográfico, na transição digital e climática, no combate às

desigualdades. Fá-lo com responsabilidade, porque é este Orçamento que agora devolvemos aos portugueses,

aos que constroem este País de forma séria, que não vivem acima das possibilidades, que promovem a

segurança e o crescimento do País onde escolheram fazer as suas vidas. Este Orçamento é o melhor dos

últimos anos, porque, hoje, Portugal também é o melhor dos últimos anos.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos, assim, o debate, na especialidade, das Propostas

de Lei n.os 4, 5 e 6/XIV/1.ª.

Segue-se o período de votações, pelo que peço aos serviços que preparem o registo eletrónico para efeitos

de quórum.

Pausa.

Segundo a informação de que a Mesa dispõe, só 2 Deputados, o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD, e

o Sr. Deputado João Dias, do PCP, não se conseguiram registar, embora ambos estejam presentes. Estando

registada a presença de 230 Deputados, temos quórum para proceder às votações.

Começamos pela votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação final global da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Aplausos do PS, de pé.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo

à Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos

2020-2023.

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