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I SÉRIE — NÚMERO 26

66

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Voto n.º 169/XIV/1.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputadas do PS) — De pesar pelo

falecimento de Daniel da Cunha Dias.

A Sr.ª Secretária Helga Correia vai fazer o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Orgulhosamente natural de Tavira, Daniel da Cunha Dias faleceu no passado dia 20 de Janeiro.

Empresário, fervoroso democrata, que acompanhou a campanha do General Humberto Delgado, destacou-

se pelo seu notável empenho cívico e político, marcado pela fundação do PPD no Algarve e, mais tarde, por ter

desempenhado, na primeira e segunda Legislaturas, as funções de Deputado à Assembleia da República.

Registou também significativo envolvimento autárquico, tendo desempenhado múltiplas funções e tendo sido,

igualmente, membro do Conselho de Informação da RTP.

A Assembleia da República rende-lhe a sua homenagem e endereça o seu pesar à família por esta perda.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado pro unanimidade.

O último voto de pesar é o Voto n.º 155/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputadas do PS) —

De pesar pela perda de vidas humanas, de animais e de espécies florestais nos incêndios que decorrem na

Austrália e pela falta de ação política no combate às alterações climáticas.

Não sei se é necessário ler o voto ou se o podemos votar imediatamente.

Sr. Deputado André Silva, podemos votar?

O Sr. André Silva (PAN): — Pretendemos que o voto seja lido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Há quatro meses que a tragédia assolou o território australiano com a deflagração de incêndios florestais

resultantes das altas temperaturas que se fizeram e fazem ainda sentir.

Pelo menos 24 pessoas perderam a vida deste setembro de 2019 na sequência destes incêndios e estima-

se ainda que morreu pelo menos meio milhão de animais, entre os quais coalas e cangurus. Também a flora

local sofreu perdas irremediáveis, sendo que se calcula que algumas espécies possam estar irremediavelmente

perdidas.

É de lamentar profundamente a perda de vidas nestes incêndios, mas é também de manifestar indignação

face à falta de ação política, não só no combate aos incêndios, no apoio aos bombeiros, mas principalmente no

reconhecimento e na visão negacionista do Primeiro-Ministro australiano relativamente à origem deste

fenómeno: as alterações climáticas.

Três dos estados australianos registaram temperaturas acima dos 40 graus Celcius e várias aldeias que

nunca tinham sido ameaçadas por incêndios florestais estão agora em perigo de ser totalmente destruídas, algo

que nunca tinha sido vivido neste país.

A dimensão e a duração desta tragédia e as altas temperaturas registadas na Austrália coincidem com as

estimativas feitas por cientistas para o risco de incêndios florestais num planeta mais quente devido às

alterações climáticas. É isto que está na origem destes incêndios.

Perante mais uma gravíssima manifestação da crise climática em que vivemos, também em Portugal,

devemos, enquanto eleitos e eleitas, assumir o compromisso de diminuirmos a nossa pegada ecológica e de

adotarmos comportamentos sustentáveis com vista ao bem-estar de todas as espécies que habitam o nosso

planeta e de sermos sérios e ativos na adaptação do nosso País às alterações climáticas.

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