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I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entregará uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Voto n.º 162/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De condenação e preocupação pela agressão

de mais uma professora e de uma assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Vamos votar o Voto n.º 163/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De preocupação pelas salas alagadas no

Hospital de S. José devido às fortes chuvadas ocorridas em Lisboa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Voto n.º 164/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De repúdio pelas declarações do Sr. Ministro

da Administração Interna à comunicação social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Deputado André Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PAN apresentará uma declaração de voto

escrita relativa à votação dos Votos n.os 158, 161, 163 e 164/XIV/1.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar o Voto n.º 166/XIV/1.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação do «plano Trump»,

que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao Direito Internacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Vamos votar o Voto n.º 170/XIV/1.ª — (apresentado pelo PSD) — De preocupação com os termos do «Plano

de Paz para o Médio Oriente», de iniciativa da administração norte americana.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos contra do PCP

e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 200/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República à Índia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 52/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação de

um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água, 58/XIV/1.ª (PEV) — Plano de ação para

controlo do jacinto-de-água e 130/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de

ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos

ecossistemas por ela afetados.

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