I SÉRIE — NÚMERO 27

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Lamento que o PAN tenha desistido desse combate, pelo menos foi isso que me pareceu pela sua intervenção.

Coisa diferente, também, é discutirmos a porta giratória dos quadros entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, mas não só, entre o Banco de Portugal e as grandes consultoras: saem da Deloitte vão para o Banco de Portugal, saem do Banco de Portugal vão para a Price, saem da Price voltam ao Banco de Portugal, e assim se perpetua uma roda de quadros.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Finalmente, Sr. Presidente, há ainda que discutir as próprias

características institucionais do Banco de Portugal, que, ao abrigo do seu estatuto de independência, acaba por achar que está acima da democracia e de qualquer escrutínio democrático.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida para pedir esclarecimentos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André

Silva, a matéria que aqui traz é relevante porque não é indiferente ao debate político. Pelo contrário, é muito relevante saber se temos ou não um Ministro das Finanças a prazo. Esta é a primeira questão política.

Antes de analisarmos qualquer possível nomeação do Ministro das Finanças para um qualquer cargo político, é preciso saber se alguém que tem a responsabilidade que tem na hierarquia do Governo e que é, ainda por cima, Ministro de Estado, que acaba de apresentar na Assembleia da República um Orçamento, tendo-o visto aprovado, e que em nome de Portugal preside ao Eurogrupo, está concentrado nas suas funções ou se está concentrado em discutir o seu futuro e para que cargo vai a seguir.

Do nosso ponto de vista, politicamente, esta é matéria suficiente para aqui ser discutida, porque entendemos que o Ministro das Finanças tem de estar a 100% nas suas funções.

Todo o País tem discutido, desde a sua nomeação para este Governo — não é sequer desde a discussão deste Orçamento —, se o Ministro das Finanças sai no primeiro ano de governação, se sai a seguir ao primeiro ou ao segundo Orçamento ou se sai a meio do mandato. Isto porque ninguém lhe dá mais longevidade do que isso, o que é péssimo para a estabilidade da governação em Portugal.

Portanto, não só censuramos isso, como vamos mais longe no debate sobre a independência do Banco de Portugal e o processo de nomeação de todos os reguladores — o CDS apresentou iniciativas sobre essa matéria na Legislatura passada. É que há aqui um problema com todos os reguladores: o Estado português nunca conseguiu consolidar um modelo de regulação e de supervisão com entidades verdadeiramente independentes. Temos de ter consciência disso e debater essa questão.

Temos um problema em muitas áreas que é o de termos um mercado pequeno, o que dificulta a independência e a isenção dessa regulação. Mas, se introduzirmos, para além dos problemas que já temos de falhas de mercado, o problema da confusão entre a independência dos reguladores e dos supervisores e o exercício de cargos políticos, estamos, obviamente, a prejudicar essa solução.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, pergunto-lhe, muito claramente, se reconhece ou não que, para além de um problema formal,

há um problema político nesta indefinição da situação do Sr. Ministro das Finanças. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo

Parlamentar do PCP.