I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de três Srs. Deputados para lhe pedirem

esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o PEV fala hoje de

uma matéria que tem preocupado muito o PSD. Estava a ouvi-lo e a revisitar as perguntas que foram aqui feitas ao Sr. Ministro do Ambiente, mas julgo que

ele não teve a oportunidade ou, pelo menos, a vontade de responder na altura. Aliás, já, por diversas vezes, apresentámos por escrito várias questões sobre esta matéria.

Sobre questão da lei PRoSolos de que falava há pouco, a verdade é que esta legislação ainda não viu a luz do dia o que prejudica, no fundo, as populações. Deixe-me dizer-lhe, também, que a geringonça no mandato passado não conseguiu resolver isso, mas espero que agora se consiga resolver.

Podia, ainda, falar dos problemas de São Pedro da Cova, que são crónicos, mas também dos de Montemor-o-Velho ou de Leça da Palmeira ou até das obras da Fundação Champalimaud, como falou há pouco.

Queria, no entanto, falar de algo que também me preocupa: de Sacavém e do facto de a GALP ter lançado no dia 6 um concurso para apresentação da solução de remediação que deixa a cargo do operador a solução de tratamento no local ou a remoção para unidades ou aterros licenciados.

Será que o Governo está seguro de que esta solução vai criar condições de utilização do terreno, em 2022, para a Jornada Mundial da Juventude? Vai o Governo — e esta é uma dúvida grande! — assumir o correto tratamento destes terrenos por forma a assegurar a tranquilidade dos futuros utilizadores do local? Sabem que 7000 jovens vão estar num parque de campismo localizado nesse sítio quando se realizarem a Jornada Mundial da Juventude? Não será mais seguro optar pela remoção de 180 000 m3 de solos contaminados com resíduos perigosos?

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima. A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, bem-vindo ao debate. Sem

dúvida alguma que o Partido Socialista o acompanha em todas as preocupações que manifestou e deu a conhecer na tribuna do orador pelo que estaremos na primeira linha defendendo os solos descontaminados.

Este é um debate que não só importa fazer, como deve mobilizar todos os grupos parlamentares, mas não só: deve mobilizar, também, todos os cidadãos.

Está em causa a saúde pública — como disse, e bem, e nós reiteramos — e o ambiente. Todos temos consciência, conforme teve o cuidado de referir, de que os solos contaminados trazem muitos riscos.

Na verdade, o solo tem vindo a ser sujeito a crescentes pressões e a uma sobre-exploração com a sua consequente degradação por contaminação, por impermeabilização e por erosão. Todos sabemos que isto é o resultado da ação humana e, por isso, este é um assunto de todos, logo todos temos de contribuir para a resolução do mesmo.

O Partido Socialista continua a defender que as questões relativas à qualidade do solo devem ser tratadas no âmbito de um quadro legislativo vinculativo, como o Sr. Deputado referiu, até porque sabemos o quão importante é regular a gestão dos solos em Portugal, em particular na prevenção ou minimização da contaminação e também no tratamento de solos contaminados, assegurando, assim, a sua qualidade.

Mas é preciso também acautelar as responsabilidades de todas as partes e garantir que isto não seja inviável. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é preciso garantir que esta matéria é tratada com sentido de responsabilidade para que a legislação seja exequível.