13 DE FEVEREIRO DE 2020

37

Aplausos do PS. É justo recordar a luta da Juventude Socialista de então, de gente que acreditava que tinha de se acabar

com a infame perseguição penal da pobreza. Ao lado de Sérgio Sousa Pinto, estava também Ana Catarina Mendes, entre outros rostos que nunca desistiram.

Aplausos do PS. Até que, em 2007, por impulso do Partido Socialista, em novo referendo, finalmente, o 25 de Abril chegou,

como era sonho de Natália Correia, à escolha das mulheres, colocadas antes na agonizante situação de «criminosas» e de «pecadoras».

Contra tudo o que nos disseram, o aborto não aumentou, as mulheres não recorreram à IVG como «método contracetivo», as consultas de planeamento familiar não foram uma promessa vazia e as mulheres não continuaram a morrer.

Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — O aborto diminui de ano para ano, as consultas de planeamento familiar

dispararam, a taxa de repetição da IVG é uma das mais baixas da Europa, acabou aquela que era a segunda causa de morte materna em Portugal: o aborto clandestino.

Aplausos do BE. Parámos de morrer. A lei parou de nos matar. A lei parou de nos confrontar com julgamentos humilhantes,

como os da Maia ou de Aveiro, aqui já referidos. Continuamos atentas. No último dia da penúltima Legislatura, o PSD e o CDS aprovaram uma iniciativa que

revogava a liberdade das mulheres e ditava, novamente, sentenças de morte. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Bem lembrado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não nos esquecemos e os tempos não estão para esquecimentos.

Mantemo-nos firmes, assim como, estamos certos, o Bloco de Esquerda e toda a esquerda, ao lado de uma lei progressista que nos permite dizer, hoje, que o número de abortos em Portugal é o mais baixo desde a legalização. E, 13 anos depois, estamos vivas e estamos livres.

A lei parou de nos matar! Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera, do PCP. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há 13 anos, Portugal despenalizava a

interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas e as mulheres portuguesas deixaram de ser empurradas para o aborto ilegal.

Foram precisas décadas de luta, não foi fácil. Existiram julgamentos, em que as mulheres sofreram a humilhação de se verem no banco dos réus e verem

a sua privacidade e dignidade violadas. Existiram sequelas físicas e psicológicas para a vida. Existiram milhares de mortes de mulheres que abortaram clandestinamente em condições terríveis. Mas existiu, também, um movimento, com as mulheres na frente, que não desistiu até que se despenalizasse a IVG e se garantisse a opção de se poder interromper a gravidez de forma segura no Serviço Nacional de Saúde.