I SÉRIE — NÚMERO 27

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Nesse sentido, o PAN tem vindo a insistir reiteradamente na necessidade de quantificar o que é investido em prevenção na saúde. Isto é, as contas devem ser apresentadas para se conhecer não só quanto se gasta nesta matéria em Portugal, mas também o impacto que a prevenção tem na saúde das pessoas no nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vou pedir que termine. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. A prevenção em saúde existe, mas tem sido baseada em medidas de vacinação, campanhas de informação

e sensibilização, bem como em projetos diversos. Entendemos que tem faltado uma estratégia integrada e, neste sentido, gostaríamos de questionar o PCP sobre essa necessidade.

Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Marques, do Partido Socialista. O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de deixar uma palavra de

serenidade. Não há nenhum utente do Serviço Nacional de Saúde que fique sem medicamentos por causa dos vistos do Tribunal de Contas.

Aplausos do PS. Se leram os relatórios do Tribunal de Contas e se leram o que disse o Presidente da Associação Portuguesa

de Administradores Hospitalares, referindo-se criticamente a essa situação, viram que nesse mesmo «recorte» ele também disse que, em situações limite, faziam um ajuste direto para adquirir esses medicamentos. Portanto, não vale a pena alarmar os portugueses com isso.

Queria também dizer ao Deputado do Bloco de Esquerda, que há pouco falou nas alterações que nós propusemos, que acho curioso o Bloco não ter aprovado o artigo 175.º da proposta de lei do Orçamento do Estado, do Governo, que permitia dotar os hospitais de fundos disponíveis de uma forma mais alargada.

Ao Sr. Deputado do PSD, ainda sobre o mesmo articulado, tenho pena que não tenha votado a favor desta medida, visto que iria aligeirar as dificuldades sentidas pelos administradores hospitalares.

Fruto disto, queria só dizer que se há assunto que merece consenso na sociedade portuguesa é o da importância capital que tem o Serviço Nacional de Saúde. Bem sabemos que, historicamente, nem sempre foi assim, mas hoje todos os partidos estão alinhados no mesmo sentido, assim espero.

Em 2015, fruto da maioria parlamentar, o Partido Socialista formou Governo e o Primeiro-Ministro, então indigitado, era António Costa e hoje, em 2020, o Primeiro-Ministro é o mesmo e na última campanha eleitoral foi estabelecido com os portugueses o compromisso de reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

É aceite por todos nós que o Serviço Nacional de Saúde precisa de mais recursos, sejam eles técnicos, humanos ou financeiros, mas não é menos verdade que aprovámos um Orçamento há meia dúzia de dias que dotou este Serviço com verbas muito substanciais — nunca, até hoje, ele tinha tido uma dotação inicial tão relevante — e isso prova bem o compromisso que assumimos com os portugueses. Estamos a cumpri-lo, ainda que estejamos no primeiro ano da Sessão Legislativa.

Portanto, queria perguntar à Sr.ª Deputada do PCP se as iniciativas tomadas na anterior Legislatura e que continuamos a tomar na atual tornam, ou não, o Serviço Nacional de Saúde mais capaz e mais robusto para responder aos propósitos para o qual foi criado.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos,

do PCP.