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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Por isso, apresentamos, no nosso projeto de resolução, a elaboração de um programa de reabertura de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, estruturado em colaboração com os municípios e de acordo com a avaliação do seu efeito no povoamento, o qual se deve iniciar no primeiro semestre de 2020.

Outra proposta que apresentamos é a da criação de um plano estratégico de desenvolvimento do interior, como área de intervenção de um novo ministério da coesão territorial, que perspetive, sem dúvida alguma, uma outra capacidade e uma outra oportunidade de intervenção, através, inclusive, daquele que é o papel intermédio e intermediário das cidades médias.

Por fim, até contribuindo para a senda da digitalização da sociedade, propalada pelo Governo, e como instrumento prático de ordenamento e gestão territorial, apresentamos a proposta de uma plataforma digital em sistema de informação geográfica (SIG), a qual, mapeando à escala local e regional mas, simultaneamente, inserida numa visão nacional, permita determinar a localização espacial mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura, através de uma ajustada combinação de variáveis intervenientes no processo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, quero pedir-lhe que termino. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Convém dizer que estas plataformas estão implementadas em diferentes países e, em Portugal, já alguns

municípios as implementaram. Importa potencializar instrumentos de produção e de informação que permitam melhores e mais organizadas

tomadas de decisão política. É esta a intenção das nossas propostas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para apresentar a respetiva iniciativa, tem a palavra,

em nome do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda a União dos Sindicatos

do Distrito de Viseu pela dinamização da petição que solicita a adoção de medidas de combate à desertificação do interior do País.

Pela nossa parte, acompanhamos as preocupações e reivindicações expressas pela União e por todos os subscritores e mais dizemos que corrigir as desigualdades no território exige forçosamente a rutura com a política de direita que foi praticada e seguida por sucessivos Governos.

Por isso, dizemos e reafirmamos que é preciso muito mais do que medidas avulsas, desconexas, e parcos recursos para o investimento público. A situação que está colocada exige uma opção, um compromisso com o equilíbrio do território, respeitando as características e as especificidades locais, bem como as populações.

E, Sr.as e Srs. Deputados, não é fácil viver nos sítios do nosso País onde ainda faltam tantas coisas e muitas vezes abunda o isolamento. A verdade é que importa valorizar toda a gente, cada uma das pessoas que lá está e que merece viver melhor no chão para onde deitou as sementes da sua vida.

Precisamos, no nosso País, de um verdadeiro programa de desenvolvimento das aldeias, das vilas, das localidades, que tenha um conjunto de medidas integradas e dinamizadas a nível regional, com a afirmação do papel do Estado em termos económicos, sociais e culturais, assumindo o Governo as suas responsabilidades a nível central, com respeito pela autonomia do poder local democrático, a reposição das freguesias e uma questão fundamental da qual não abdicamos: o caminho para a regionalização, que o PCP defende e trará a Plenário da Assembleia da República já no dia 19 de fevereiro, propondo o estabelecimento do calendário para a instituição, em concreto, das regiões administrativas em 2021.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, queremos mais e temos mais propostas. O que propomos, desde logo, com a nossa iniciativa é que o Governo proceda, no ano de 2020, à realização

de um plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior do País e de

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