13 DE FEVEREIRO DE 2020

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combate ao abandono do mundo rural, que passe, designadamente, pela reabertura de serviços públicos nas áreas da saúde, da educação, dos transportes, da justiça, da segurança, das finanças, da agricultura, e outros; pelo fim da transferência de encargos de funções sociais do Estado para os municípios; que contenha medidas dirigidas à redução dos custos dos fatores de produção e, em particular, da energia; que proceda à abolição das portagens nas ex-SCUT, que é uma questão fundamental para a mobilidade das populações; que abranja o investimento na melhoria das condições de mobilidade a nível da ferrovia e do respetivo material circulante, repondo os troços encerrados, e também dos horários de carreiras rodoviárias; que proceda à melhoria dos serviços de telecomunicações, com a expansão da rede de banda larga móvel e da TDT; e, Sr.as e Srs. Deputados, que valorize a agricultura familiar naquelas que são as suas múltiplas dimensões, a dimensão agrícola, a florestal, a pecuária, atendendo à necessidade de implementação efetiva do respetivo estatuto.

O PCP não vai desistir e vai continuar a intervir em relação a esta matéria, propondo a defesa deste mundo e deste País que tem vários equilíbrios que precisam de ser respeitados,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, peço-lhe que termine. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Termino já. Como estava a dizer, o PCP não vai desistir e vai continuar a intervir em relação a esta matéria, propondo a

defesa deste mundo e deste País que tem vários equilíbrios que precisam de ser respeitados, garantindo que vivemos todos num País mais equilibrado e territorialmente mais harmonioso.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para intervir em nome do PSD, a Sr.ª

Deputada Isaura Morais. A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dizer que o PSD

converge nas preocupações essenciais que são transversais a todos os projetos, que são o combate à desertificação do interior do País e a correção das assimetrias regionais. São iniciativas destas que ainda mantêm o interior com alguma esperança no futuro.

O nível dos desequilíbrios regionais que Portugal apresenta não é próprio de um País desenvolvido mas, sim, de um País atrasado.

Quando em dois terços do território vivem apenas 13,5% da sua população, com tendência para decrescer, algo está mal.

Quando não há nenhum sobressalto cívico ou político perante este estado de coisas, ninguém se poderá queixar do envelhecimento acentuado das populações do interior, da subutilização das suas infraestruturas, do seu fraco dinamismo empresarial e do abandono dos seus solos e florestas.

É urgente inverter esta dinâmica de esvaziamento e de morte lenta. É obrigatório implementarmos medidas drásticas e não apenas receitas que o passado já comprovou serem

incapazes de resolver seja o que for. Se quiser ter algum sucesso, o Governo está condenado a atrair mais investimento, mais empresas e mais

postos de trabalho para esses territórios. No discurso e nas palavras, o interior é uma prioridade; nas políticas desenvolvidas, o interior continua

esquecido. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — O PS e a esquerda parlamentar falam mas não fazem. E a melhor prova… Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ouça, ouça!