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I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, os representantes dos mais de 4000 peticionários e, mesmo não estando presentes, todos aqueles que contribuíram para a apresentação desta petição.

Discutimos hoje a Petição n.º 216/XIII/2.ª, subscrita pela União dos Sindicatos do Distrito de Viseu, na qual os peticionários solicitam ao Governo a adoção de medidas de combate à desertificação do interior do País, e ainda quatro iniciativas legislativas conexas.

Em 2016, data da entrada da referida petição nesta Assembleia, o nosso País ainda mal se erguia de um dos períodos mais difíceis da sua democracia, imposto pelo Governo de coligação do PSD e do CDS durante quatro longos anos e que muito se fez sentir nos territórios do interior.

Protestos do PSD. Os peticionários — importa ler a petição — descrevem bem, no texto da sua petição, esse interior que foi

abandonado pelo Governo de então: encerramento de serviços públicos, nomeadamente escolas, unidades de saúde, tribunais, serviços de finanças, serviços dos CTT; o abandono do território pela população por ausência de investimento, de oportunidades, de condições de vida.

No fim desses quatro anos, restou um território desertificado e abandonado, e de 2015 para cá o Governo do Partido Socialista tem procurado reverter essa situação de pleno abandono através da adoção de um conjunto diversificado de medidas, nomeadamente: a reabertura dos tribunais e o reforço dos serviços públicos de proximidade; a redução dos custos de portagens nas autoestradas do interior e, neste caso particular, nas autoestradas A24 e A25; o desagravamento fiscal, em sede de IRC, das empresas sedeadas em territórios de baixa densidade, nomeadamente o alargamento da matéria coletável de 15 para 25 mil euros; o Programa «Trabalhar no Interior», com incentivos à mobilidade geográfica de caráter pecuniário e não pecuniário; o reforço do Programa +Superior para apoiar bolseiros no interior do País; medidas aprovadas recentemente no Orçamento do Estado que facilitem a mobilidade em termos habitacionais, para que se fixem no interior; o lançamento, muito importante, do concurso público e o início das obras de requalificação do IP3, nomeadamente no troço que permite a ligação entre Viseu e Coimbra. Esta obra, há muito reclamada, cuja primeira fase de requalificação decorre no troço da zona de Penacova, só agora se iniciou, e custará cerca de 150 milhões de euros, exclusivamente custeada com dinheiros do Orçamento do Estado. Podemos vê-la no terreno, por muito que custe à nossa oposição ver avançar esta obra importante para a região.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Já está lá há muito tempo! O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Esta obra representa, como sabemos, um importante passo para a diminuição

das assimetrias regionais e para o reforço da coesão dos territórios do interior da região Centro do País. Também o recente lançamento do concurso público para as obras de requalificação e ampliação da urgência

do Hospital de Viseu, que custará cerca de 6,4 milhões de euros, é uma forma de responder ao anseio da região Centro do País. Já está no terreno e já foi lançado o concurso!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pedia-lhe que terminasse. O Sr. JoséRuiCruz (PS): — Na atual Legislatura, o Governo não só vai dar continuidade a essas medidas,

como pretende reforçar essa estratégia de valorização do interior em todos esses territórios para serem mais atrativos.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última intervenção sobre este ponto cabe ao Sr. Deputado

André Ventura. Tem a palavra.

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