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13 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não será «1 minuto liberal», nem nada que se compare, mas este debate não deixa de ser uma certa falta de vergonha, porque, de facto, se temos as assimetrias que temos é por causa de um sistema político que hoje, por exemplo, deixa Portalegre com dois Deputados, tornando esse distrito completamente insignificante.

Não deixa de ser também muito engraçado que, no combate às assimetrias, os principais autarcas sejam do Partido Socialista e, precisamente, do Partido Comunista.

Olhem para as regiões mais desertificadas, mais afastadas, mais escondidas. Aí estão os autarcas do Partido Comunista e do Partido Socialista, que, de facto, fizeram um excelente trabalho ao longo dos últimos anos!…

Se o Alentejo vier a ser alguma coisa será porque o Chega lançará sobre ele um longo manto de cobertura que, em breve, se conhecerá em toda a região.

Risos de Deputados do PS, do BE e do PCP. O Sr. JorgeCosta (BE): — É um projeto megalómano!… O Sr. AndréVentura (CH): — Mas também se trata de falta de vergonha ouvir o líder do Partido Comunista

dizer «vou impor ao Partido Socialista uma lista para aprovar este Orçamento do Estado». E, nessa lista, estava o combate à desertificação!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor. O Sr. AndréVentura (CH): — Vou terminar. O que é que o Partido Socialista apresentou de combate à desertificação? Nada! Qual foi o voto do Partido Comunista Português? Abstenção! Aí estão as vossas assimetrias, aí está a vossa luta, o vosso combate àquilo que é o País escondido! Ao menos, houvesse vergonha de assumir isso! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Foi o «minuto em família»! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, a

apreciação conjunta da Petição n.º 510/XIII/3.ª (Fernando António Pinheiro Correia e outros) — Sobre a operação da Altice de aquisição do Grupo Media Capital e seus efeitos e do Projeto de Resolução n.º 193/XIV/1.ª (PEV) — Adoção dos mecanismos necessários com vista a impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, assim como a impedir conglomerados na área da comunicação social.

Para apresentar este projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para,

em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que, fazendo uso deste importante instrumento da democracia participativa que é a petição, nos fazem chegar as suas preocupações sobre um assunto tão importante como é a pretensão ou a tentativa de constituir uma poderosa concentração da titularidade na área da comunicação social.

Como referem, e bem, os peticionantes, a multinacional Altice notabilizou-se como rolo compressor do capital financeiro na comunicação social e telecomunicações, mas também nos direitos dos trabalhadores.

Ora, face a este quadro, importa, antes de mais, não só procurar mecanismos que travem as ilegalidades da Altice em curso na PT (Portugal Telecom) e noutras empresas do grupo, como também reverter a situação inquietante que afeta os jornalistas e outros profissionais da comunicação social no plano deontológico, nos direitos profissionais e laborais, na precarização do respetivo vínculo e no desemprego. Mas importa, ainda, promover a retoma do controlo público da Portugal Telecom e impedir a criação de conglomerados na área da comunicação social, como, de resto, aponta a nossa Constituição, que, no seu artigo 39.º, elege a não concentração da titularidade dos meios de comunicação social como um dos princípios basilares da regulação da comunicação social.

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