Debates Parlamentares - Diário 027, p. 6 (2020-02-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — É isso que temos de discutir e não os preconceitos ou os tabus de que aqui se fez eco.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Manuel

Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

queria cumprimentá-la pelo modo sereno como fez a sua declaração política, porque é justamente nesse registo que entendemos que esta questão complexa deve ser abordada no Parlamento e fora dele. Mas o cumprimento pelo registo formal, que apreciamos, não é, evidentemente, uma concordância com a substância.

Na verdade, o que temos para decidir — e não vamos hoje antecipar esse debate que temos vindo a fazer ao longo de muito tempo, mas a que voltaremos no dia 20 —, é, em bom rigor, se estamos ou não estamos, enquanto Deputados e Deputadas, disponíveis para dar uma resposta positiva àquelas pessoas que, conscientemente, não querem ter o seu fim de vida nem mergulhado em agonia, nem mergulhado em perda de sentido relacional, resultante de cuidados paliativos intensos.

Por isso mesmo, colocar a questão, como a Sr.ª Deputada colocou, como uma alternativa, na prática, entre cuidados paliativos e despenalização da morte assistida não nos parece ser um caminho certo. Na verdade é um caminho que tem de ser complementar.

Deste lado, têm uma bancada que está firmemente empenhada, como demonstrámos tão recente no próprio debate do Orçamento, em contribuir para que se cumpra o conjunto de desígnios que estão estabelecidos no Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, já em 2020.

Sr.ª Deputada, aquilo que temos de decidir é, na verdade, se estamos, ou não, disponíveis para alargar o espaço da tolerância em Portugal. É essa a decisão que vamos ter de tomar no dia 20.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Estou convencido de que haverá nesta Câmara uma larga maioria de pessoas que estão disponíveis para

assumir todas as responsabilidades pelo alargamento da tolerância em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Filipe, do

PCP. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputados, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa antecipou,

de certa forma, parte do debate que, naturalmente, iremos ter no dia 20. O que, fundamentalmente, queríamos dizer, hoje, é que o que vamos discutir no dia 20 não é a consciência

individual de cada um. A Sr.ª IsabelAlvesMoreira (PS): — Muito bem! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não vamos discutir a validade da opção de alguém que faça um juízo sobre

o seu fim de vida. Vamos discutir uma atitude do Estado, uma atitude do legislador. É isso que vamos discutir. O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Ora bem! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Daí que, quando se traz aqui à discussão a questão dos cuidados paliativos,

a questão que se pode colocar é esta: um Estado que não garante cuidados paliativos às pessoas, um Estado que não garante, ainda, as condições para que as pessoas possam ter uma situação de conforto, de não

I SÉRIE — NÚMERO 27 6O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — É isso que temos de discutir e não os preconceitos ou os tabus de que aqui se fez eco. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, queria cumprimentá-la pelo modo sereno como fez a sua declaração política, porque é justamente nesse registo que entendemos que esta questão complexa deve ser abordada no Parlamento e fora dele. Mas o cumprimento pelo registo formal, que apreciamos, não é, evidentemente, uma concordância com a substância. Na verdade, o que temos para decidir — e não vamos hoje antecipar esse debate que temos vindo a fazer ao longo de muito tempo, mas a que voltaremos no dia 20 —, é, em bom rigor, se estamos ou não estamos, enquanto Deputados e Deputadas, disponíveis para dar uma resposta positiva àquelas pessoas que, conscientemente, não querem ter o seu fim de vida nem mergulhado em agonia, nem mergulhado em perda de sentido relacional, resultante de cuidados paliativos intensos. Por isso mesmo, colocar a questão, como a Sr.ª Deputada colocou, como uma alternativa, na prática, entre cuidados paliativos e despenalização da morte assistida não nos parece ser um caminho certo. Na verdade é um caminho que tem de ser complementar. Deste lado, têm uma bancada que está firmemente empenhada, como demonstrámos tão recente no próprio debate do Orçamento, em contribuir para que se cumpra o conjunto de desígnios que estão estabelecidos no Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, já em 2020. Sr.ª Deputada, aquilo que temos de decidir é, na verdade, se estamos, ou não, disponíveis para alargar o espaço da tolerância em Portugal. É essa a decisão que vamos ter de tomar no dia 20. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Estou convencido de que haverá nesta Câmara uma larga maioria de pessoas que estão disponíveis para assumir todas as responsabilidades pelo alargamento da tolerância em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputados, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa antecipou, de certa forma, parte do debate que, naturalmente, iremos ter no dia 20. O que, fundamentalmente, queríamos dizer, hoje, é que o que vamos discutir no dia 20 não é a consciência individual de cada um. A Sr.ª IsabelAlvesMoreira (PS): — Muito bem! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não vamos discutir a validade da opção de alguém que faça um juízo sobre o seu fim de vida. Vamos discutir uma atitude do Estado, uma atitude do legislador. É isso que vamos discutir. O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Ora bem! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Daí que, quando se traz aqui à discussão a questão dos cuidados paliativos, a questão que se pode colocar é esta: um Estado que não garante cuidados paliativos às pessoas, um Estado que não garante, ainda, as condições para que as pessoas possam ter uma situação de conforto, de não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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