13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Câmara Municipal de Lisboa o que acha sobre esta matéria, para que fiquemos esclarecidos e, depois, poderemos falar sobre o assunto.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos agora à declaração política do Partido Social

Democrata. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se, no passado fim de

semana, o 38.º Congresso do Partido Social Democrata, em Viana do Castelo. Gostaria de saudar os partidos políticos que se fizeram representar na cerimónia de encerramento deste Congresso, em particular o CDS-PP, cujo Presidente nos honrou com a sua presença.

Neste Congresso foi eleita uma nova Direção Nacional do PSD e foi aprovada, por ampla maioria, a estratégia política do partido para os próximos dois anos, cujo principal desígnio é preparar o caminho para ganhar as próximas eleições legislativas e tornar o nosso Presidente, o Dr. Rui Rio, o próximo primeiro-ministro de Portugal.

Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Começa mal! O Sr. José Silvano (PSD): — Neste percurso apostaremos fortemente nas eleições regionais dos Açores e

na preparação das eleições autárquicas a realizar em outubro de 2021. A nossa marca vai ser o reformismo. O PSD sempre foi, ao longo da sua história, um partido reformista. A sociedade hoje vive em plena

transformação e exige mais mudanças e adaptações e, com elas, profundas reformas. Por isso, o Partido Social Democrata aprovou uma estratégia que aposta num crescimento económico

assente na produção de bens transacionáveis de maior valor acrescentado, de modo a conseguir equilibrar as nossas contas externas e potenciar um melhor nível de vida aos portugueses. Só assim teremos condições de pagar melhores salários e criar melhores empregos. Da forma como o Governo tem vindo a fazer, jamais o País terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos. Para que tal pudesse vir a acontecer seria necessário que o Governo percebesse que, para que hajam melhores salários, são precisos melhores empregos e mais investimento.

Portugal precisa de uma aposta na redução da carga fiscal e no aumento do investimento público, pois só assim marcaremos a diferença entre a política de um Governo que olha mais para o presente e para o futuro imediato e uma estratégia consistente de desenvolvimento do País a médio e longo prazos.

Cobrar cada vez mais impostos para saciar a permanente vontade de crescimento da despesa pública corrente é marca estruturante da governação socialista, que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda acarinham e incentivam.

Acresce que, apesar do fortíssimo crescimento da receita de impostos, o investimento público tem vindo a cair para patamares nunca antes imaginados. Desprezar o investimento público é desprezar a aposta na qualidade de vida futura das pessoas e renunciar à modernização do Estado.

Portugal precisa de uma aposta na melhoria da qualidade dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde, em contraponto com a constante degradação da qualidade dos serviços levada a cabo por este Governo.

Na saúde aumentam os tempos de espera para consultas e cirurgias, agravam-se as dívidas a fornecedores, cresce a desmotivação por força das fracas condições de trabalho, faltam recursos humanos e tardam a aparecer os médicos de família para os 700 000 portugueses que não os têm.

Se nos focarmos na saúde, nos transportes, na segurança e na educação, chegamos à conclusão que a qualidade dos nossos serviços públicos se afundou de forma nunca antes vista.

Também analisámos, no nosso Congresso, as matérias de ordem estrutural que o País tem de ter a capacidade de ultrapassar e, independentemente da responsabilidade do Governo, o seu êxito depende do