I SÉRIE — NÚMERO 28

22

Não deixa de ser curioso que estejamos sempre nisto, na Assembleia da República. «Ó Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que vai dar para a preservação do património cultural?» «Zero!» «O que é que nós vamos fazer? Vamos aprovar o Orçamento do Estado!»

Vem o Partido Socialista: «Não se preocupem, o poder local serve para isso, serve para preservar o que vocês não preservam!» É curioso que seja o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, a preservar o património que o Partido Socialista e o Governo socialista não conseguiram preservar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Talvez haja uma razão para isso: esta Casa da Pesca é onde o Marquês de Pombal teve a sua quinta. De

facto… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Peço desculpa, quero só dizer mais uma coisa. De facto, o Marquês de Pombal quis reduzir muito e emagrecer o número de ministros do reino. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a usar o dobro do tempo de que dispunha! O Sr. André Ventura (CH): — E já sabemos que, se há coisa de que o Partido Socialista não gosta, é de

menos ministros neste reino. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. André Ventura (CH): — Aí está a razão para o Partido Socialista não querer preservar o património. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ultrapassou em mais de 50% o tempo de que dispunha! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista mais inscrições para este ponto, pelo que o

damos por terminado. Passamos ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação da Petição n.º 614/XIII/4.ª

(FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, juntamente com os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na generalidade, e o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.

Para apresentar a iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, está inscrita a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira. Porém, não se encontra na Sala, pelo que passamos ao orador seguinte.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. Faça favor. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, graças a uma petição entregue

pela FENPROF e por outros sindicatos de professores, temos a oportunidade de discutir algo por que os professores lutam há tanto tempo os professores, o pessoal não-docente e os estudantes.

O atual modelo, que existe desde 1991, tem trazido a afirmação da figura do diretor numa lógica de gestão burocrática e autocrática, fazendo daqueles que são, efetivamente, a comunidade escolar elementos menores.