Sábado, 15 de fevereiro de 2020 I Série — Número 29

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEFEVEREIRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3 minutos.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e dos Projetos de Lei n.os 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente, os quais, a requerimento do PS, do BE e do PSD, baixaram à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias. Usaram da palavra, a diverso título, a Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes (Catarina Sarmento Castro) e os Deputados João Vasconcelos (BE), Ana Miguel dos Santos (PSD), Marcos Perestrello (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), António Filipe (PCP), Joacine Katar Moreira (N insc.), Raul Miguel Castro (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Sérgio Marques (PSD) e Manuel dos Santos Afonso (PS).

Foram discutidas e aprovadas, conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 1/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/2341, e 8/XIV/1.ª (GOV) — Adapta os regimessancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis àssociedades gestoras de fundos de investimento e àssociedades gestoras de fundos de titularização de créditos.Usaram da palavra, além do Secretário de Estado Adjunto edas Finanças (Ricardo Mourinho Félix), os DeputadosEduardo Teixeira (PSD), Duarte Alves (PCP), Nuno Sá (PS)e Mariana Mortágua (BE).

Foi debatida e aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 7/XIV/1.ª (GOV) — Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor