I SÉRIE — NÚMERO 29

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Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República associa-se a todos os votos de pesar que foram

hoje aprovados.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos passar à votação do Voto n.º 172/XIV/1.ª (apresentado pelo IL) — De congratulação pelas

celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal, no Porto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e do

Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida e abstenções do PSD, do CDS-PP e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, é para informar que irei proceder à entrega de

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 24/XIV/1.ª (PEV) – Determina a

elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação

do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 211/XIV/1.ª (BE) – Investir na coesão territorial e combater a

desertificação do interior do País.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 218/XIV/1.ª (BE) – Plataforma Digital em Sistema de Informação

Geográfica (SIG).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 237/XIV/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a realização de um

plano de desenvolvimento do território nacional com medidas de valorização do interior e de combate ao

abandono do mundo rural.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.