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15 DE FEVEREIRO DE 2020

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Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 193/XIV/1.ª (PEV) — Adoção dos mecanismos necessários com

vista a impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, assim como a impedir conglomerados na área da

comunicação social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Deputado Marcos Perestrello pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra antes mesmo da votação que acabou de

ser feita porque, sendo colaborador do Grupo Cofina Media, nos termos do artigo 27.º do Estatuto dos

Deputados, queria registar um interesse particular.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, e lamento não ter visto atempadamente.

O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto também pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, é para registar a minha presença.

Risos.

O Sr. Presidente: — Fica registada, Sr. Deputado.

Vamos, então, passar à votação do Inquérito Parlamentar n.º 1/XIV/1.ª (CH) — Constituição de uma comissão

parlamentar de inquérito às fraudes de Pedrógão Grande na atribuição de subsídios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,

do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 189/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º

113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP, votos a favor do

PAN e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 78/XIV/1.ª (BE) — Valorização da Comissão Nacional para a

Proteção de Animais Utilizados para Fins Científicos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar,

sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 208/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as regras de proteção e

bem-estar animal na investigação científica.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão, ficando assim prejudicada a sua votação na generalidade.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 87/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas

concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP,

do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

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