O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE FEVEREIRO DE 2020

37

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, estamos agora numa situação caricata. Normalmente, os

projetos de lei baixam à respetiva comissão por tópico político relacionado.

Ora, o Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª, do Bloco de Esquerda, que estaria neste conjunto de iniciativas de baixa

à respetiva comissão, sem votação, acabou de ser votado.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado, mas a Mesa não tem responsabilidade, porque não lhe foi

apresentado nenhum requerimento escrito.

Assim sendo, fica anulada a votação do Projeto de Lei n.º 190/XIV/1.ª, do BE, e vamos votar o requerimento.

Srs. Deputados, volto a perguntar se o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª, do PAN, sobre a mesma

matéria, também é para baixar à Comissão.

O Sr. André Silva (PAN): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar os requerimentos orais, apresentados, respetivamente, pelo BE e

pelo PCP, de baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, relativos

aos Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime

de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos

básico e secundário e 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar

e dos ensinos básico e secundário.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) e 192/XIV/1.ª (PCP) baixam, portanto, à 8.ª Comissão.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e

pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e

secundário.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Estamos no meio de uma votação, Sr.ª Deputada. Eu perguntei se a iniciativa legislativa

do PAN também era para baixar à Comissão e responderam-me que não.

Pretendem, então, que o projeto de resolução n.º 206/XIV/1.ª baixe também à comissão?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Convém que os Srs. Deputados que se encontram na primeira fila e os que se

encontram na segunda fila sejam convergentes.

Nesse caso, também não vamos votar o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) e o mesmo baixa à 8.ª

Comissão.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 71/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição

de portagens na A28.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN do PEV e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para que efeito?

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 29 40 Tendo sido requerida, pelo PAN, a votação por
Pág.Página 40