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I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para dar a indicação de que iremos apresentar uma

declaração de voto sobre o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª, do PAN.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é só para informar que os Deputados do PSD

Emília Cerqueira, Eduardo Teixeira e Jorge Mendes irão apresentar uma declaração de voto sobre a votação do

Projeto de Resolução n.º 71/XIV/1.ª (BE).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, é também para dizer que irei apresentar uma

declaração de voto, juntamente com as Sr.as Deputadas Anabela Rodrigues e Marina Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem

votação, por 60 dias, da Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente.

Penso que o Bloco de Esquerda também solicita a baixa da sua iniciativa legislativa à mesma Comissão,

sem votação, mas não sei se o PSD também o solicita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está no guião de votações.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, o PSD também solicitou a baixa à Comissão, sem votação, do

seu projeto de lei.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, mas não temos nada escrito. Fica registado oralmente.

Protestos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não, Sr. Presidente. O nosso requerimento escrito está lá, algures,…

O Sr. Presidente: — Está algures, mas não na Mesa.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … na Mesa, no serviço de apoio…

Vozes do PSD: — Está no guião, página 10.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, porque o erro é meu. Está, sim, na página 10 do guião de votações.

Tem toda a razão, Sr. Deputado Adão Silva.

Com as minhas desculpas, vamos, então, votar os requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS,

pelo BE e pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias, da Proposta

de Lei n.º 3/XIV/1.ª (GOV) e dos Projetos de Lei n.os 180/XIV/1.ª (BE) e 193/XIV/1.ª (PSD) — Aprova o Estatuto

do Antigo Combatente.

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